Inventário 0527782-48.2016.8.05.0001 - TJBA

Inventário 0527782-48.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Paulo Sergio Goes Rego Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0527782-48.2016.8.05.0001 INVENTARIANTE: MARIA APARECIDA LIMA SANTIAGO REQUERIDO: PAULO SERGIO GOES REGO DESPACHO Inicialmente, verifica-se que, no ID 446968549, a inventariante requereu a expedição de alvará para o levantamento de valores localizados por meio da pesquisa INFOJUD. No entanto, a requerente não especificou as dívidas existentes, nem apresentou qualquer comprovação de sua efetiva existência. Diante da ausência de justificativa plausível, seja quanto à urgência do levantamento, seja quanto à destinação dos valores, não há fundamento para a concessão do alvará, conforme as disposições aplicáveis ao processo de inventário. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0527782-48.2016.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Maria Aparecida Lima Santiago Advogado: Juracy Alves Cordeiro Junior (OAB:BA35539) Intime-se o(a) inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os documentos seguintes, sob pena de arquivamento dos autos: a) certidão de inexistência de testamento (Provimento nº 56/2016 do CNJ), a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); b) certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio (art. 654, do CPC); c) apresentar as declarações, com discriminação do ativo e do passivo, e esboço de partilha, fazendo constar os valores revelados na consulta INFOJUD, ID 430527219. Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando a conferir ampla publicidade aos atos de inventariança. Após, voltem os autos conclusos. Salvador/BA, 19 de novembro de 2024 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIMA SANTIAGO em 12/06/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIMA SANTIAGO em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIMA SANTIAGO em 09/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PATRICK SERGIO SANTIAGO REGO em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIMA SANTIAGO em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIMA SANTIAGO em 16/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(35)