Apelação Cível 0578056-79.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelComplementação de Aposentadoria / PensãoAposentadoria e PensãoDIREITO DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Autor

ANGELA SOUZA DA FONSECA

OAB/BA 17836·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

DANIELE CAROLINA BERTOLI

OAB/BA 39653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

ADRIANO DE AMORIM ALVES

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO - S/A

Terceiro

JACY COSTA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 13:15

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2025, 13:15

Expedição de Informações.

14/04/2025, 13:13

Expedição de Informações.

14/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JACY COSTA PINTO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:08

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 01:36

Recurso Especial não admitido

19/03/2025, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de contra-razões

18/02/2025, 17:17

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:49

Todas as movimentações(112)

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 13:15

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2025, 13:15

Expedição de Informações.

14/04/2025, 13:13

Expedição de Informações.

14/04/2025, 13:11

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 13:51

Decisão

•19/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JACY COSTA PINTO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:08

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 01:36

Recurso Especial não admitido

19/03/2025, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de contra-razões

18/02/2025, 17:17

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:49

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:00

Decorrido prazo de JACY COSTA PINTO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

16/12/2024, 16:57

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2024, 12:05

Publicado Intimação em 25/11/2024.

23/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2024, 17:35

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:16

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/10/2024, 17:56

Solicitado dia de julgamento

24/10/2024, 18:01

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

26/02/2024, 23:29

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de JACY COSTA PINTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0319329-0)

06/09/2023, 15:47

Publicado Despacho em 29/08/2023.

30/08/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:36

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:33

Expedição de despacho.

28/08/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:52

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2023, 14:33

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:18

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de JACY COSTA PINTO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/07/2023, 12:22

Publicado Decisão em 06/07/2023.

07/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:27

Expedição de decisão.

05/07/2023, 13:50

Recurso Especial não admitido

05/07/2023, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de JACY COSTA PINTO em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 06:49

Publicado Intimação em 11/05/2023.

05/06/2023, 02:48

Juntada de Petição de contra-razões

29/05/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/05/2023, 08:53

Juntada de certidão

08/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de JACY COSTA PINTO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:57

Publicado Ementa em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 10:23

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.053.942/0001-50 (APELANTE) e provido

16/08/2022, 17:57

Deliberado em sessão - julgado

16/08/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:03

Incluído em pauta para 16/08/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

02/08/2022, 17:01

Solicitado dia de julgamento

29/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de JACY COSTA PINTO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:58

Decorrido prazo de JACY COSTA PINTO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:26

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de JACY COSTA PINTO em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 18:27

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:19

Publicado Despacho em 09/05/2022.

10/05/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 06:16

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:58

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 20:09

Recebidos os autos

21/07/2021, 11:20

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 11:20

Acórdão

•18/11/2024, 17:35

Despacho

•28/08/2023, 12:23

Despacho

•28/08/2023, 11:52

Decisão

•05/07/2023, 13:50

Decisão

•05/07/2023, 11:57

Acórdão

•16/08/2022, 12:18

Despacho

•06/05/2022, 07:31

Despacho

•05/05/2022, 22:18

Despacho

•04/05/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:17

Despacho

•03/11/2020, 16:02

Sentença

•16/10/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 10:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/03/2025, 13:51

Decisão

•19/03/2025, 11:35

Acórdão

•18/11/2024, 17:35

Despacho

•28/08/2023, 12:23

Despacho

•28/08/2023, 11:52

Decisão

•05/07/2023, 13:50

Decisão

•05/07/2023, 11:57

Acórdão

•16/08/2022, 12:18

Despacho

•06/05/2022, 07:31

Despacho

•05/05/2022, 22:18

Despacho

•04/05/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:17

Despacho

•03/11/2020, 16:02

Sentença

•16/10/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 15:26

Sentença

•21/01/2019, 17:29

Despacho

•21/05/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 13:17

Despacho

•19/12/2017, 15:10