Execução de Título Extrajudicial 8002054-97.2019.8.05.0201 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002054-97.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Fagundes Oliveira Construcoes, Comercio E Servicos Ltda. - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8002054-97.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: FAGUNDES OLIVEIRA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8002054-97.2019.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO DO BRADESCO S.A, em face de FAGUNDES OLIVEIRA CONSTRUÇÕES, ambos qualificados, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial. A liminar foi deferida (id. 32867057). Tendo em vista não ter logrado êxito na localização do demandado, a parte autora veio aos autos requerer a conversão do feito para que a demanda prossiga como Ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo em vista a faculdade do credor prevista no art. 5º do Decreto-lei 911/69. Sendo assim, determino a CITAÇÃO do devedor para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Fixo desde logo honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Fica o executado ciente que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias úteis contados da citação. Entretanto, sem a garantia do juízo, os embargos não serão recebidos no efeito suspensivo. Poderá o executado, no mesmo prazo dos embargos (quinze dias úteis contados da citação), reconhecer o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30%(trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. A opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. Caso tenha sido requerido pelo exequente, expeça-se certidão na forma do artigo 828 do CPC. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Designado

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(48)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/09/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(25)