Petição Cível 8002765-44.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

DEYVISON SILVA BARBOSA ANDRADE

CPF

Autor

JOAO DOS SANTOS DANTAS

CPF

Autor

SERGIO SILVA E SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUISA SOARES LIMA

OAB/BA 58228·CPF·Representa: Autor

MARCELO DOMINGUES ALVES

OAB/BA 55614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

DEYVISON SILVA BARBOSA ANDRADE

CPF

Autor

JOAO DOS SANTOS DANTAS

CPF

Autor

SERGIO SILVA E SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO DOS SANTOS DANTAS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA LUISA SOARES LIMA em 09/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de MARCELO DOMINGUES ALVES em 09/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:48

Publicado Intimação em 25/07/2024.

18/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:48

Baixa Definitiva

26/08/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Sergio Silva E Souza Advogado: Ana Luisa Soares Lima (OAB:BA58228) Advogado: Marcelo Domingues Alves (OAB:BA55614) Requerente: Joao Dos Santos Dantas Advogado: Ana Luisa Soares Lima (OAB:BA58228) Advogado: Marcelo Domingues Alves (OAB:BA55614) Requerente: Deyvison Silva Barbosa Andrade Advogado: Ana Lu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002765-44.2021.8.05.0036 Petição Cível Jurisdição: Caetité

22/07/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 15:37

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de MARCELO DOMINGUES ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:31

Decorrido prazo de ANA LUISA SOARES LIMA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:31

Publicado Intimação em 12/01/2022.

13/01/2022, 15:09

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ANA LUISA SOARES LIMA em 09/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de MARCELO DOMINGUES ALVES em 09/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:48

Publicado Intimação em 25/07/2024.

18/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 19:36

Decisão

•18/12/2021, 17:46

26/08/2024, 11:48

Baixa Definitiva

26/08/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Sergio Silva E Souza Advogado: Ana Luisa Soares Lima (OAB:BA58228) Advogado: Marcelo Domingues Alves (OAB:BA55614) Requerente: Joao Dos Santos Dantas Advogado: Ana Luisa Soares Lima (OAB:BA58228) Advogado: Marcelo Domingues Alves (OAB:BA55614) Requerente: Deyvison Silva Barbosa Andrade Advogado: Ana Lu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002765-44.2021.8.05.0036 Petição Cível Jurisdição: Caetité

22/07/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 15:37

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de MARCELO DOMINGUES ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:31

Decorrido prazo de ANA LUISA SOARES LIMA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:31

Publicado Intimação em 12/01/2022.

13/01/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 16:20

Concedida a Medida Liminar

18/12/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 12:00

Conclusos para decisão

16/12/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 17:10