Execução Fiscal 8011116-81.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 06:03

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:24

Expedição de intimação.

24/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:22

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 06:03

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:21

Despacho

•24/02/2026, 14:24

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:24

Expedição de intimação.

24/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:43

Decorrido prazo de FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:51

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

06/10/2025, 20:51

Expedição de intimação.

02/10/2025, 09:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2025, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 06:53

Expedição de decisão.

02/10/2025, 06:53

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:48

Juntada de certidão

29/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:54

Decorrido prazo de FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 18:19

Expedição de intimação.

17/07/2025, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fftt Consultoria E Servicos De Engenharia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011116-81.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011116-81.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fftt Consultoria E Servicos De Engenharia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011116-81.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011116-81.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:07

Expedição de despacho.

04/09/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:58

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:36

Expedição de carta via ar digital.

28/11/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:14

Publicado Despacho em 20/09/2023.

21/09/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:29

Expedição de despacho.

19/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:37

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 12:09

Decorrido prazo de FFTT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:06

Publicado Despacho em 02/08/2023.

03/08/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:07

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:33

Expedição de despacho.

10/04/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:21

Conclusos para despacho

25/03/2023, 04:55

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 04:55

Decisão

•02/10/2025, 09:03

Decisão

•02/10/2025, 06:53

Decisão

•02/10/2025, 06:53

Decisão

•17/07/2025, 09:13

Decisão

•16/07/2025, 07:31

Decisão

•27/11/2024, 14:05

Decisão

•21/11/2024, 07:57

Decisão

•21/11/2024, 07:57

Despacho

•04/09/2024, 11:58

Despacho

•04/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:26

Despacho

•19/09/2023, 15:29

Despacho

•01/08/2023, 13:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/04/2026, 10:21

Despacho

•24/02/2026, 14:24

Decisão

•02/10/2025, 09:03

Decisão

•02/10/2025, 06:53

Decisão

•02/10/2025, 06:53

Decisão

•17/07/2025, 09:13

Decisão

•16/07/2025, 07:31

Decisão

•27/11/2024, 14:05

Decisão

•21/11/2024, 07:57

Decisão

•21/11/2024, 07:57

Despacho

•04/09/2024, 11:58

Despacho

•04/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:26

Despacho

•19/09/2023, 15:29

Despacho

•01/08/2023, 13:07

Despacho

•10/04/2023, 08:21