Procedimento Comum Cível 8014868-57.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 51.800,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

RAMON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER

Terceiro

UBER TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON DA SILVA ROZA

OAB/BA 42841·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/BA 36272·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAMON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER

Terceiro

UBER TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2025, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:13

Juntada de Petição de apelação

14/08/2025, 23:47

Publicado Sentença em 23/07/2025.

27/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

27/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:45

Julgado improcedente o pedido

18/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 21:09

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2025, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:03

Sentença

•21/07/2025, 12:45

19/08/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:13

Juntada de Petição de apelação

14/08/2025, 23:47

Publicado Sentença em 23/07/2025.

27/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

27/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:45

Julgado improcedente o pedido

18/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 21:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de RAMON ALVES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503239170

02/06/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503239170

02/06/2025, 11:34

Declarada incompetência

31/05/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:05

Decorrido prazo de RAMON ALVES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:05

Publicado Despacho em 25/11/2024.

31/12/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

31/12/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ramon Alves Dos Santos Advogado: Cleiton Da Silva Roza (OAB:BA42841) Reu: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8014868-57.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de processo onde a prova é meramente documental e, assim, considerando o princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incs. I e II do CPC. Inclua-se o feito na fila de conclusos para sentença, nos termos do art. 12 do CPC. Cumpra-se. Salvador (BA), 7 de novembro de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:01

Conclusos para despacho

07/08/2024, 17:27

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:19

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 21:52

Publicado Despacho em 24/04/2024.

03/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

03/05/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:40

Publicado Despacho em 11/04/2024.

17/04/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

17/04/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 09:12

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

30/07/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 14:10

Expedição de intimação.

19/07/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de réplica

18/07/2022, 23:03

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:36

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 28/06/2022 08:00 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

28/06/2022, 14:15

Juntada de ata da audiência

28/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:06

Decorrido prazo de RAMON ALVES DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

24/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/04/2022 23:59.

16/04/2022, 02:31

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:00

Decorrido prazo de RAMON ALVES DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:00

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:00

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

28/03/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 03:49

Expedição de intimação.

22/03/2022, 13:27

Expedição de citação.

22/03/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 15:19

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 15:18

Expedição de despacho.

18/03/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de RAMON ALVES DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:04

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 28/06/2022 08:00 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

15/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de RAMON ALVES DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:40

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:40

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 05:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 09:40

Publicado Despacho em 14/02/2022.

18/02/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 11:29

Expedição de despacho.

11/02/2022, 11:29

Não Concedida a Medida Liminar

07/02/2022, 09:56

Conclusos para despacho

06/02/2022, 23:38

Distribuído por sorteio

06/02/2022, 23:38

Sentença

•18/07/2025, 13:32

Decisão

•02/06/2025, 11:34

Decisão

•31/05/2025, 22:50

Despacho

•21/11/2024, 13:29

Despacho

•07/11/2024, 17:01

Despacho

•22/04/2024, 14:43

Despacho

•22/04/2024, 13:24

Despacho

•09/04/2024, 13:36

Despacho

•04/04/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:18

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:03

Sentença

•21/07/2025, 12:45

Sentença

•18/07/2025, 13:32

Decisão

•02/06/2025, 11:34

Decisão

•31/05/2025, 22:50

Despacho

•21/11/2024, 13:29

Despacho

•07/11/2024, 17:01

Despacho

•22/04/2024, 14:43

Despacho

•22/04/2024, 13:24

Despacho

•09/04/2024, 13:36

Despacho

•04/04/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:18

Despacho

•11/02/2022, 11:29

Despacho

•07/02/2022, 09:56

Outros documentos

•06/02/2022, 23:38