Apelação Cível 0500374-03.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Infância e da Juventude e Exec. de Medidas Socioeducativas de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

M EOB REP POR AGNALDO FERREIRA DE BRITO

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE ITABUNA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

M EOB REP POR AGNALDO FERREIRA DE BRITO

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA BAHIA

Reu

M EOB REP POR AGNALDO FERREIRA DE BRITO

Reu

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/09/2022, 10:51

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de Município de Itabuna Bahia em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de M Eob Rep Por Agnaldo Ferreira de Brito em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:07

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2022, 14:20

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:20

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:46

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/09/2022, 10:51

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 10:06

Despacho

•05/09/2022, 16:45

25/04/2022, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de Município de Itabuna Bahia em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de M Eob Rep Por Agnaldo Ferreira de Brito em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:07

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2022, 14:20

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:20

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de M Eob Rep Por Agnaldo Ferreira de Brito em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:27

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2021, 11:56

Juntada de certidão

12/11/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:58

Devolvidos os autos

02/10/2021, 08:35

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

04/08/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

17/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

17/05/2021, 00:00

Mero expediente

11/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

19/02/2021, 00:00

Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

18/02/2021, 00:00

Petição

18/02/2021, 00:00

Petição

18/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

18/02/2021, 00:00

Petição

18/02/2021, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

18/02/2021, 00:00

Vista à Defensoria Pública

17/11/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

17/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2020, 00:00

Expedição de Termo

03/11/2020, 00:00

Distribuição do Mandado

07/08/2020, 00:00

Publicação

06/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2020, 00:00

Provimento em Parte

10/06/2020, 00:00

Julgado

09/06/2020, 00:00

Adiado

27/05/2020, 00:00

Publicação

18/05/2020, 00:00

Inclusão em pauta

11/05/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

05/05/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

05/05/2020, 00:00

Mero expediente

29/04/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

29/04/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

24/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

24/10/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

24/10/2019, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

23/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

12/08/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

09/08/2019, 00:00

Mero expediente

08/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

08/08/2019, 00:00

Publicação

07/02/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

04/02/2019, 00:00

Expedição de Termo

04/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

04/02/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

04/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2019, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 12:52

Despacho

•25/02/2022, 12:42

Despacho

•02/10/2021, 08:35

Acórdão

•02/10/2021, 08:35

Despacho

•02/10/2021, 08:35