Execução Fiscal 0509833-40.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0509833-40.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Estado Da Bahia Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:BA15933-A) Apelante: Cerealista Reconcavo Ltda Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Apelado: Cerealista Reconcavo Ltda Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Apelante: Estado Da Bahia Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:BA15933-A) Advogado: Evandro Catunda De Clodoaldo Pinto (OAB:DF10759-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0509833-40.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Intimo, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, c/c art. 152, inciso VI do Código de Processo Civil, a parte embargante Cerealista Reconcavo Ltda para, no prazo de 05 (cinco) dias, corrigir o cadastro da peça recursal (ID 73886949) no sistema PJe, devendo protocolizá-la como Recurso Interno - Agravo Interno ou Embargos de Declaração, em atendimento ao artigo 1º, § 2º do Decreto Judiciário nº 700/2024, o qual dispõe sobre o protocolo de recursos internos no sistema PJe nos autos principal. Segue, para orientação, link com manual sobre o devido protocolo: https://www.youtube.com/watch?v=p-416pscQkI. Salvador, 5 de dezembro de 2024. Segunda Câmara Cível (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago INTIMAÇÃO 0509833-40.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Estado Da Bahia Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:BA15933-A) Advogado: Evandro Catunda De Clodoaldo Pinto (OAB:DF10759-A) Embargante: Cerealista Reconcavo Ltda Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0509833-40.2018.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: CEREALISTA RECONCAVO LTDA Advogado(s): THIAGO PHILETO PUGLIESE, LEONARDO DE SOUZA REIS, MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO, EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO, LEONARDO DE SOUZA REIS, THIAGO PHILETO PUGLIESE A2 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PROTOCOLADO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DO ESTADO DA BAHIA CONHECIDO E PROVIDO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ELENCADOS PELO ART. 1.022 do CPC. 2015. EFEITO PREQUESTIONATÓRIO FICTO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO FEITO. INADEQUAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 0509833-40.2018.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0509833-40.2018.8.05.0001.1.EDCiv, originário da Comarca de Salvador/BA, em que é Embargante CEREALISTA RECÔNCAVO LTDA e Embargado ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores, integrantes da Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em NÃO ACOLHER OS ACLARATÓRIOS, e o fazem nos termos do Voto Condutor do Relator. Sala das Sessões,_________________________ 2024. PRESIDENTE ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU - RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 01:35

Publicação

07/06/2022, 00:00

Publicação

04/06/2022, 00:00

Publicação

04/06/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

01/06/2022, 00:00

Mero expediente

31/05/2022, 00:00

Petição

24/05/2022, 00:00

Publicação

03/05/2022, 00:00

Com efeito suspensivo

13/04/2022, 00:00

Petição

05/04/2022, 00:00

Petição

31/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Estado Da Bahia Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:BA15933-A) Advogado: Evandro Catunda De Clodoaldo Pinto (OAB:DF10759-A) Embargante: Cerealista Reconcavo Ltda Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0509833-40.2018.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: CEREALISTA RECONCAVO LTDA Advogado(s): THIAGO PHILETO PUGLIESE, LEONARDO DE SOUZA REIS, MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO, EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO, LEONARDO DE SOUZA REIS, THIAGO PHILETO PUGLIESE A2 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PROTOCOLADO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DO ESTADO DA BAHIA CONHECIDO E PROVIDO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ELENCADOS PELO ART. 1.022 do CPC. 2015. EFEITO PREQUESTIONATÓRIO FICTO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO FEITO. INADEQUAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 0509833-40.2018.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0509833-40.2018.8.05.0001.1.EDCiv, originário da Comarca de Salvador/BA, em que é Embargante CEREALISTA RECÔNCAVO LTDA e Embargado ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores, integrantes da Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em NÃO ACOLHER OS ACLARATÓRIOS, e o fazem nos termos do Voto Condutor do Relator. Sala das Sessões,_________________________ 2024. PRESIDENTE ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU - RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

26/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mero expediente

Petição

Publicação

Com efeito suspensivo

Petição

Petição

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