Procedimento Comum Cível 8175333-06.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 649.994,41

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TOMASCHITZ

OAB/PR 39911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:20

Expedição de outros documentos.

28/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:48

Expedição de outros documentos.

28/10/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

15/10/2025, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

26/09/2025, 21:00

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2025, 16:51

Expedição de intimação.

25/08/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:14

Expedição de sentença.

25/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 23:09

Juntada de Petição de apelação

27/06/2025, 23:09

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:20

Expedição de outros documentos.

28/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:14

28/10/2025, 06:48

Expedição de outros documentos.

28/10/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

15/10/2025, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

26/09/2025, 21:00

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2025, 16:51

Expedição de intimação.

25/08/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:14

Expedição de sentença.

25/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 23:09

Juntada de Petição de apelação

27/06/2025, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 16:24

Expedição de sentença.

18/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:15

Expedição de sentença.

06/05/2025, 16:49

Expedição de despacho.

06/05/2025, 15:03

Extinto o processo por desistência

06/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:59

Expedição de despacho.

05/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:11

Expedição de despacho.

23/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

11/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de réplica

11/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

17/01/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

15/01/2025, 18:40

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:45

Decorrido prazo de FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Faurecia Automotive Do Brasil Ltda Advogado: Alexandre Tomaschitz (OAB:PR39911) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 8175333-06.2023.8.05.0001 AUTOR: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA REU: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8175333-06.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte ré/executada/embargada/impetrada, via Diário da Justiça eletrônico, como e para os fins requeridos pela parte autora/exequente/embargante/impetrante. Não havendo indicação de prazo no requerimento, fica estabelecido em quinze dias. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 20 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 25/11/2024.

23/11/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 14:18

Expedição de despacho.

21/11/2024, 16:40

Expedição de outros documentos.

20/11/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

01/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:31

Expedição de outros documentos.

24/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

17/06/2024, 15:15

Publicado Outros documentos em 28/05/2024.

15/06/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

15/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:18

Expedição de outros documentos.

24/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 22:08

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 20:33

Publicado Decisão em 14/12/2023.

17/12/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 19:09

Expedição de decisão.

13/12/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 07:04

Concedida a Medida Liminar

12/12/2023, 23:48

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 12:02

Sentença

•06/05/2025, 16:49

Sentença

•06/05/2025, 15:03

Despacho

•23/04/2025, 14:28

Despacho

•23/04/2025, 14:26

Despacho

•21/11/2024, 16:41

Despacho

•21/11/2024, 16:40

Despacho

•20/11/2024, 16:11

Decisão

•13/12/2023, 07:04

Decisão

•12/12/2023, 23:48