Cumprimento de sentença 0096248-16.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2000

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANA DE FATIMA VICENTE DOS ANJOS

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LULA MACHADO

OAB/BA 13522·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO

OAB/BA 13204·CPF·Representa: Autor

DARIO LIMA EVANGELISTA

OAB/BA 12584·CPF·Representa: Réu

ELISA MARA ODAS

OAB/BA 18250·CPF·Representa: Réu

GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO

OAB/BA 73722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

ANA DE FATIMA VICENTE DOS ANJOS

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (FIDC NPL II)

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

ERGON

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

RICARDO LULA MACHADO

OAB/BA 13522·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO

OAB/BA 13204·CPF·Representa: Autor

DARIO LIMA EVANGELISTA

OAB/BA 12584·CPF·Representa: Réu

ELISA MARA ODAS

OAB/BA 18250·CPF·Representa: Réu

GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO

OAB/BA 73722·CPF·Representa: Réu

EZIO PEDRO FULAN

OAB/BA 1089·CPF·Representa: Réu

FABIO DE SOUZA GONCALVES

OAB/BA 20386·CPF·Representa: Réu

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA

OAB/BA 56847·CPF·Representa: Réu

MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA

OAB/BA 67571·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO COSTA SANTOS

OAB/BA 8515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

02/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:08

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:05

Todas as movimentações(210)

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:19

02/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:08

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:40

Expedição de ato ordinatório.

28/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:06

Decorrido prazo de ANA DE FATIMA VICENTE DOS ANJOS em 10/04/2025 23:59.

28/04/2025, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

26/04/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

26/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 20:59

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0096248-16.2000.8.05.0001. Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Dario Lima Evangelista (OAB:BA12584) Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250) Advogado: Gabriele Diane Brito Rua Cardoso (OAB:BA73722) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Executado: Ergon Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Paulo Roberto Costa Santos (OAB:BA8515) Exequente: Ana De Fatima Vicente Dos Anjos Advogado: Ricardo Lula Machado (OAB:BA13522) Advogado: Jorge Luis Nascimento Pinto De Carvalho (OAB:BA13204) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0096248-16.2000.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Execução - Cumprimento de Sentença] Autor: ANA DE FATIMA VICENTE DOS ANJOS Réu: BANCO BRADESCO SA e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da sua quota parte dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 21 de novembro de 2024. EUGENIA GOMES DE BRITO AZEVEDO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0096248-16.2000.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:50

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de ANA DE FATIMA VICENTE DOS ANJOS em 03/07/2024 23:59.

06/07/2024, 23:37

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

06/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/07/2024 23:59.

06/07/2024, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

01/07/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

01/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:22

Juntada de informação

06/06/2024, 12:20

Juntada de informação

06/06/2024, 11:29

Juntada de informação

04/06/2024, 07:21

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de ANA DE FATIMA VICENTE DOS ANJOS em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:22

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 21:36

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:23

Decorrido prazo de ANA DE FATIMA VICENTE DOS ANJOS em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:23

Decorrido prazo de ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de ANA DE FATIMA VICENTE DOS ANJOS em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:45

Publicado Despacho em 06/11/2023.

27/12/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 18:46

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento

21/11/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:28

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 16:38

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/03/2022, 00:00

Processo julgado anteriormente

07/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Publicação

31/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/07/2019, 00:00

Documento

24/07/2019, 00:00

Procedência

24/07/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

15/01/2018, 00:00

Recebimento

04/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2016, 00:00

Petição

10/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2015, 00:00

Petição

01/12/2015, 00:00

Recebimento

26/11/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

17/11/2015, 00:00

Recebimento

10/11/2015, 00:00

Publicação

06/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

29/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2015, 00:00

Petição

22/10/2015, 00:00

Recebimento

05/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

02/10/2015, 00:00

Publicação

30/09/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2015, 00:00

Recebimento

22/09/2015, 00:00

Petição

22/09/2015, 00:00

Publicação

24/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2015, 00:00

Petição

27/03/2015, 00:00

Recebimento

26/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2013, 00:00

Petição

11/10/2013, 00:00

Recebimento

24/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

23/09/2013, 00:00

Publicação

17/09/2013, 00:00

Recebimento

17/09/2013, 00:00

Mero expediente

13/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2012, 00:00

Petição

14/06/2012, 00:00

Petição

15/05/2012, 00:00

Publicação

18/04/2012, 00:00

Petição

16/04/2012, 00:00

Mero expediente

16/04/2012, 00:00

Expedição de documento

16/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2012, 00:00

Recebimento

12/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/04/2012, 00:00

Publicação

05/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2012, 00:00

Mero expediente

02/04/2012, 00:00

Conclusão

23/08/2011, 11:15

Protocolo de Petição

19/08/2011, 12:07

Recebimento

19/08/2011, 12:06

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 09:18

Mero expediente

15/08/2011, 12:01

Publicado pelo dpj

15/08/2011, 01:51

Enviado para publicação no dpj

12/08/2011, 16:43

Conclusão

10/08/2011, 08:48

Protocolo de Petição

22/07/2011, 14:31

Recebimento

22/07/2011, 14:30

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 13:23

Mero expediente

15/07/2011, 12:13

Publicado pelo dpj

15/07/2011, 01:11

Enviado para publicação no dpj

14/07/2011, 14:25

Conclusão

14/07/2011, 10:09

Protocolo de Petição

11/07/2011, 17:10

Recebimento

11/07/2011, 17:09

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 11:21

Mero expediente

06/07/2011, 11:20

Publicado pelo dpj

06/07/2011, 00:48

Enviado para publicação no dpj

05/07/2011, 12:36

Conclusão

05/07/2011, 09:28

Protocolo de Petição

01/07/2011, 12:33

Protocolo de Petição

21/06/2011, 13:50

Protocolo de Petição

21/06/2011, 09:29

Petição

16/06/2011, 10:06

Protocolo de Petição

16/06/2011, 09:46

Ato ordinatório

16/06/2011, 09:12

Publicado pelo dpj

16/06/2011, 01:19

Enviado para publicação no dpj

15/06/2011, 15:51

Ato ordinatório

15/06/2011, 11:26

Mero expediente

02/06/2011, 12:43

Protocolo de Petição

19/04/2011, 11:47

Conclusão

15/04/2011, 10:14

Expedição de documento

15/04/2011, 10:13

Mero expediente

14/04/2011, 09:00

Publicado pelo dpj

12/04/2011, 00:57

Enviado para publicação no dpj

11/04/2011, 15:25

Petição

11/04/2011, 11:55

Protocolo de Petição

18/03/2011, 12:29

Decurso de Prazo

28/07/2010, 14:11

Recebimento

31/03/2010, 17:53

Reativação

30/03/2010, 08:22

Publicado pelo dpj

12/03/2010, 01:27

Enviado para publicação no dpj

09/03/2010, 15:42

Inativado correição portaria cgj-684/2009-gsel

15/01/2010, 18:00

Autos - remetidos ao t. j.

09/01/2004, 18:14

Autos - devolvidos ao cartorio

16/12/2003, 10:52

Carga advogado - autor

03/12/2003, 11:51

Publicado no dpj

02/12/2003, 11:39

Autos - devolvidos ao cartorio

27/11/2003, 11:26

Carga advogado - reu

12/11/2003, 12:28

Publicado no dpj

11/11/2003, 10:33

Autos - conclusos

09/05/2003, 16:53

Autos - conclusos

17/03/2003, 19:22

Mandado - expeca-se

01/10/2002, 14:18

Publicado no dpj

14/08/2002, 18:24

Autos - conclusos

09/08/2002, 19:26

Autos - conclusos p/ sentenca

16/08/2001, 09:45

Autos - conclusos p/ sentenca

16/05/2001, 08:18

Audiencia - designada

04/05/2001, 10:23

Autos - conclusos

28/02/2001, 16:21

Autos - devolvidos ao cartorio

16/02/2001, 17:01

Carga advogado - autor

14/02/2001, 14:24

Publicado no dpj

06/02/2001, 12:52

Autos - conclusos

19/01/2001, 09:09

Autos - conclusos

08/01/2001, 08:49

Mandado - juntado

03/01/2001, 14:04

Mandado - expeca-se

12/12/2000, 10:55

Mandado - expeca-se

17/11/2000, 09:16

Autos - conclusos

09/11/2000, 10:37

Autos - conclusos

20/10/2000, 11:35

Autos - vista autor

06/10/2000, 08:42

Autos - conclusos

02/10/2000, 15:22

Distribuição

28/09/2000, 14:45

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 23:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:24

Decisão

•09/04/2024, 10:41

Decisão

•07/04/2024, 13:05

Despacho

•01/11/2023, 12:59

Despacho

•01/11/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 18:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:59

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 23:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:24

Decisão

•09/04/2024, 10:41

Decisão

•07/04/2024, 13:05

Despacho

•01/11/2023, 12:59

Despacho

•01/11/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 18:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:59

Decisão

•15/01/2018, 13:58

Decisão

•15/01/2018, 13:58

Decisão

•15/01/2018, 13:58

Despacho

•15/01/2018, 13:57

Despacho

•15/01/2018, 13:56

Despacho

•15/01/2018, 13:55

Despacho

•15/01/2018, 13:55

Despacho

•15/01/2018, 13:55

Despacho

•15/01/2018, 13:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 13:53

Despacho

•15/01/2018, 13:53

Despacho

•15/01/2018, 13:46

Despacho

•15/01/2018, 13:46

Despacho

•15/01/2018, 13:46

Despacho

•15/01/2018, 13:44

Acórdão

•15/01/2018, 13:42

Acórdão

•15/01/2018, 13:42

Acórdão

•15/01/2018, 13:42

Acórdão

•15/01/2018, 13:42

Acórdão

•15/01/2018, 13:42

Despacho

•15/01/2018, 13:42

Despacho

•15/01/2018, 13:42

Acórdão

•15/01/2018, 13:42

Acórdão

•15/01/2018, 13:42

Acórdão

•15/01/2018, 13:42

Acórdão

•15/01/2018, 13:42

Acórdão

•15/01/2018, 13:42

Acórdão

•15/01/2018, 13:42

Acórdão

•15/01/2018, 13:42

Despacho

•15/01/2018, 13:42

Despacho

•15/01/2018, 13:42

Despacho

•15/01/2018, 13:41

Despacho

•15/01/2018, 13:41

Despacho

•15/01/2018, 13:41

Sentença

•15/01/2018, 13:41

Sentença

•15/01/2018, 13:37

Sentença

•15/01/2018, 13:37

Sentença

•15/01/2018, 13:37

Sentença

•15/01/2018, 13:37

Despacho

•15/01/2018, 13:37

Despacho

•15/01/2018, 13:35

Despacho

•15/01/2018, 13:35

Despacho

•15/01/2018, 13:35

Despacho

•15/01/2018, 13:33

Despacho

•15/01/2018, 13:32

Decisão

•29/10/2015, 12:17

Decisão

•28/09/2015, 11:51

Decisão

•17/08/2015, 11:57

Despacho

•13/09/2013, 10:57

Despacho

•16/04/2012, 11:43

Despacho

•02/04/2012, 11:28