Execução Fiscal 0300474-27.2014.8.05.0054 - TJBA

Execução Fiscal 0300474-27.2014.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:21

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministerio Da Fazenda Advogado: Marcela Bassi Peres (OAB:BA8789) Executado: Segebras - Servicos Gerais E Construcoes Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO Processo n. 0300474-27.2014.8.05.0054 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SEGEBRAS - SERVICOS GERAIS E CONSTRUCOES LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO 0300474-27.2014.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Vistos, etc. 1- Considerando o transcurso do prazo do parcelamento do débito tributário, intime-se a Fazenda Pública exequente para que, em até 05 (cinco) dias, informe nos autos se o executado adimpliu administrativamente o tributo devido, advertindo-a de que sua omissão será considerada como confirmação do pagamento extrajudicial da dívida objeto desta execução, o que ensejará na sua extinção (CPC, art. 924, inciso II). 2- Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me conclusos para análise. 3- Concedo ao presente despacho força de mandado de citação/intimação, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Catu/BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:52

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/06/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 04:40

Publicação

22/10/2018, 00:00

Mero expediente

01/10/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 16:34

Despacho

•12/06/2024, 12:52

—

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicação

Mero expediente

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