Execução Fiscal 0500470-64.2018.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0500470-64.2018.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Catu Advogado: Joao Mauricio De Jesus Costa (OAB:BA33595) Executado: Jb Tecnologia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO Processo n. 0500470-64.2018.8.05.0054 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CATU EXECUTADO: JB TECNOLOGIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO 0500470-64.2018.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Vistos, etc. 1- Considerando o transcurso do prazo do parcelamento do débito tributário, intime-se a Fazenda Pública exequente para que, em até 05 (cinco) dias, informe nos autos se o executado adimpliu administrativamente o tributo devido, advertindo-a de que sua omissão será considerada como confirmação do pagamento extrajudicial da dívida objeto desta execução, o que ensejará na sua extinção (CPC, art. 924, inciso II). 2- Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me conclusos para análise. 3- Concedo ao presente despacho força de mandado de citação/intimação, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Catu/BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:21

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

26/04/2022, 00:00

Petição

26/05/2019, 00:00

Publicação

04/09/2018, 00:00

Petição

30/08/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2018, 00:00

Publicação

13/06/2018, 00:00

Mero expediente

11/05/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 16:28

Despacho

•11/06/2024, 21:28