Cumprimento de sentença 8004763-73.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 61.157,24

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

SILMARA CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

IGREJA BATISTA JARDIM ALAMAR

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Autor

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROCHA DE MACEDO

OAB/BA 18984·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 50224·CPF·Representa: Réu

MELISSA BASTOS FACUNDO DE ALMEIDA HAFNER

OAB/BA 19743·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Autor

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROCHA DE MACEDO

OAB/BA 18984·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 50224·CPF·Representa: Réu

MELISSA BASTOS FACUNDO DE ALMEIDA HAFNER

OAB/BA 19743·CPF·Representa: Réu

ARTUR FREIRE BORGES

OAB/BA 59838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:22

Publicado Decisão em 31/01/2023.

12/05/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 23:05

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:08

Publicado Despacho em 23/03/2023.

10/05/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 08:31

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:22

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:50

Decisão

•23/04/2026, 14:04

13/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:22

Publicado Decisão em 31/01/2023.

12/05/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 23:05

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:08

Publicado Despacho em 23/03/2023.

10/05/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 08:31

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 23/10/2023 23:59.

25/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

25/04/2026, 17:58

Publicado Despacho em 28/09/2023.

25/04/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:54

Publicado Despacho em 02/09/2024.

15/04/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 15:44

Publicado Despacho em 24/09/2024.

14/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

13/04/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 22:01

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 22:01

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/03/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:25

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 21:36

Publicado Despacho em 24/01/2025.

01/03/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:39

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:39

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 19:39

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 19:39

Publicado Despacho em 05/05/2025.

13/02/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:07

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 22:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:56

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:43

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:04

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:53

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:41

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/11/2025, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

07/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:17

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:48

Publicado Sentença em 12/09/2025.

18/09/2025, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

18/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 07:58

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 08:37

Juntada de certidão

12/08/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/04/2025, 14:49

Desentranhado o documento

28/04/2025, 14:49

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:53

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:39

Juntada de intimação

24/01/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:11

Juntada de certidão

20/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 26/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

24/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

24/09/2024, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

04/09/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:27

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:47

Juntada de certidão

28/08/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:40

Desentranhado o documento

28/08/2024, 08:40

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.

04/08/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

04/08/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Silmara Cruz Dos Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Reu: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Bruno Rocha De Macedo (OAB:BA18984) Advogado: Joao Paulo Nascimento Dos Santos (OAB:BA50224) Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8004763-73.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

22/07/2024, 00:00

Nomeado perito

18/07/2024, 14:09

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:18

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:28

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 22/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

02/03/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:56

Juntada de acesso aos autos

27/09/2023, 11:29

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:39

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:46

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:38

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/04/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

16/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 07:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2023, 15:36

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

27/10/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:11

Expedição de mandado.

07/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 13:52

Mandado devolvido Positivamente

07/09/2022, 00:09

Expedição de mandado.

02/09/2022, 13:59

Juntada de acesso aos autos

02/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de SILMARA CRUZ DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 11:29

Publicado Despacho em 19/07/2022.

21/07/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 12:09

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:33

Publicado Despacho em 05/07/2022.

06/07/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 20:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/06/2022, 15:01

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 15:01

Despacho

•19/12/2025, 11:09

Despacho

•16/12/2025, 13:13

Despacho

•12/11/2025, 13:28

Despacho

•11/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:17

Sentença

•10/09/2025, 07:58

Sentença

•09/09/2025, 17:38

Despacho

•17/06/2025, 11:49

Despacho

•26/05/2025, 15:50

Despacho

•29/04/2025, 10:13

Despacho

•28/04/2025, 15:28

Despacho

•22/01/2025, 13:04

Despacho

•15/01/2025, 09:59

Todos os documentos(38)

Decisão

•27/04/2026, 09:50

Decisão

•23/04/2026, 14:04

Despacho

•19/12/2025, 11:09

Despacho

•16/12/2025, 13:13

Despacho

•12/11/2025, 13:28

Despacho

•11/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:17

Sentença

•10/09/2025, 07:58

Sentença

•09/09/2025, 17:38

Despacho

•17/06/2025, 11:49

Despacho

•26/05/2025, 15:50

Despacho

•29/04/2025, 10:13

Despacho

•28/04/2025, 15:28

Despacho

•22/01/2025, 13:04

Despacho

•15/01/2025, 09:59

Despacho

•18/09/2024, 09:16

Despacho

•17/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:20

Despacho

•29/08/2024, 09:39

Despacho

•29/08/2024, 09:27

Decisão

•19/07/2024, 23:32

Decisão

•18/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:44

Despacho

•26/09/2023, 07:57

Despacho

•25/09/2023, 11:39

Despacho

•21/03/2023, 07:14

Despacho

•20/03/2023, 13:23

Decisão

•27/01/2023, 07:40

Decisão

•26/01/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:11

Outros documentos

•22/09/2022, 13:52

Outros documentos

•22/09/2022, 13:52

Outros documentos

•22/09/2022, 13:52

Despacho

•18/07/2022, 07:04

Despacho

•16/07/2022, 12:09

Despacho

•04/07/2022, 12:45

Despacho

•02/07/2022, 20:04