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Procedimento Comum CívelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 340.227,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAS

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CRISTINA DE JESUS SILVA em 20/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CRISTINA DE JESUS SILVA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA DE JESUS SILVA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA DE JESUS SILVA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA DE JESUS SILVA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(38)