Agravo em Recurso Especial 0511234-02.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCO DE MORAES SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452502/2023

16/05/2023, 17:06

Protocolizada Petição 452502/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023

16/05/2023, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023

11/05/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2023

09/05/2023, 19:40

Não conhecido o recurso de MARCO DE MORAES SANTOS

09/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/04/2023, 10:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/04/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/03/2023, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2023, 19:40