Execução Fiscal 8101092-66.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 18.755,36

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:24

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 17:29

Publicado Despacho em 18/03/2025.

25/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

25/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 02/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:00

Publicado Despacho em 12/08/2025.

20/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

20/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:57

Baixa Definitiva

15/09/2025, 09:57

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:24

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 17:29

Publicado Despacho em 18/03/2025.

25/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

25/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 02/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:00

Publicado Despacho em 12/08/2025.

20/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

20/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:57

Baixa Definitiva

15/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:04

Expedição de despacho.

07/08/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/07/2025, 10:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:56

Mandado devolvido Positivamente

04/04/2025, 01:09

Expedição de mandado.

26/03/2025, 17:30

Expedição de despacho.

14/03/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:59

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Itaigara Premium Incorporacao Ltda Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Advogado: Nina Lobo De Souza Barbosa (OAB:BA49473) Advogado: Lara Corbacho Duarte De Carvalho (OAB:BA67995) Advogado: Luana Ferreira Souza (OAB:BA57801) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8101092-66.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA Advogado(s): WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR registrado(a) civilmente como WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (OAB:BA32788), NINA LOBO DE SOUZA BARBOSA (OAB:BA49473), LARA CORBACHO DUARTE DE CARVALHO (OAB:BA67995), LUANA FERREIRA SOUZA (OAB:BA57801) SENTENÇA LARA CORBACHO DUARTE DE CARVALHO, tendo logrado êxito na EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta contra o MUNICÍPIO DO SALVADOR, iniciou Cumprimento de Sentença, requerendo a intimação do Município do Salvador para proceder ao pagamento da quantia devida no importe R$ 2.384,88 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) referente aos honorários sucumbenciais. Instado, o Município do Salvador não apresentou manifestação, conforme certificado. É O RELATÓRIO. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8101092-66.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de débito relativo aos honorários advocatícios fixados na Sentença. Além da ausência de impugnação do Município do Salvador, constata-se que o Requerente utilizou-se dos índices adequados para proceder aos seus cálculos. Ante o exposto, acolho o pedido apresentado, para fixar devido R$ 2.384,88 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência. Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV. Intimem-se e Cumpra-se. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 18/11/2024.

15/11/2024, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 23:19

Expedição de sentença.

13/11/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:24

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Itaigara Premium Incorporacao Ltda Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Advogado: Nina Lobo De Souza Barbosa (OAB:BA49473) Advogado: Lara Corbacho Duarte De Carvalho (OAB:BA67995) Advogado: Luana Ferreira Souza (OAB:BA57801) Despacho: PODER JUD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8101092-66.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento

26/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:29

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:15

Publicado Sentença em 05/03/2024.

07/03/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

07/03/2024, 18:34

Expedição de sentença.

01/03/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

28/02/2024, 04:25

Publicado Despacho em 16/02/2024.

28/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:30

Expedição de despacho.

07/02/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:15

Publicado Decisão em 10/01/2024.

27/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 03:34

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:26

Processo Desarquivado

23/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:13

Decorrido prazo de ITAIGARA PREMIUM INCORPORACAO LTDA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:52

Arquivado Provisoramente

16/01/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Itaigara Premium Incorporacao Ltda Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Advogado: Nina Lobo De Souza Barbosa (OAB:BA49473) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8101092-66.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/01/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:09

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:21

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão

05/01/2024, 17:54

Publicado Despacho em 14/11/2023.

02/12/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 23:51

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 13:11

Expedição de despacho.

13/11/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:11

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:47

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

21/09/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:13

Conclusos para despacho

20/09/2020, 19:33

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 19:33

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 16:04

Despacho

•07/08/2025, 16:04

Despacho

•14/03/2025, 14:20

Despacho

•14/03/2025, 14:20

Sentença

•13/11/2024, 11:37

Despacho

•08/10/2024, 15:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/03/2024, 14:41

Sentença

•01/03/2024, 15:53

Despacho

•07/02/2024, 09:15

Despacho

•09/01/2024, 16:09

Decisão

•08/01/2024, 18:21

Decisão

•08/01/2024, 18:21

Decisão

•08/01/2024, 18:21

Despacho

•13/11/2023, 13:11

Despacho de citação por AR Digital

•21/09/2020, 17:13