Cumprimento de sentença 8000879-64.2022.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jacaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

VALDETE SANTANA PIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA

CNPJ

Autor

LICINIO DE ALMEIDA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

VALDETE SANTANA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 7674·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO NEVES

OAB/BA 32922·CPF·Representa: Autor

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA 38646·CPF·Representa: Autor

RAMON BALEEIRO SANTOS

OAB/BA 22558·CPF·Representa: Autor

LAURA CHRISTIANE NEVES DE SOUSA BALEEIRO

OAB/BA 24892·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 7674·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO NEVES

OAB/BA 32922·CPF·Representa: Autor

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA 38646·CPF·Representa: Autor

RAMON BALEEIRO SANTOS

OAB/BA 22558·CPF·Representa: Autor

LAURA CHRISTIANE NEVES DE SOUSA BALEEIRO

OAB/BA 24892·CPF·Representa: Autor

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA 38646·CPF·Representa: Réu

MARIANA CARDOSO NEVES

OAB/BA 32922·CPF·Representa: Réu

JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 7674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO NEVES em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:31

Publicado Intimação em 15/08/2024.

16/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO NEVES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO NEVES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:36

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO em 12/12/2025 23:59.

02/01/2026, 03:14

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO NEVES em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:31

Publicado Intimação em 15/08/2024.

16/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 10:34

Despacho

•24/04/2025, 17:02

16/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO NEVES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO NEVES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:36

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO em 12/12/2025 23:59.

02/01/2026, 03:14

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO NEVES em 12/12/2025 23:59.

02/01/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 17:18

Expedição de intimação.

14/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:18

Embargos de declaração acolhidos em parte

20/10/2025, 10:34

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:36

Juntada de certidão

29/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.

06/08/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:35

Expedição de intimação.

25/04/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:15

Expedição de intimação.

26/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2025, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:55

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Valdete Santana Pires Advogado: Jose Luciano Santos Ribeiro (OAB:BA7674) Advogado: Mariana Cardoso Neves (OAB:BA32922) Advogado: Pedro Novais Ribeiro (OAB:BA38646) Executado: Municipio De Licinio De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72- Centro – Fone (77) 34662119 JACARACI - BA, EMAIL: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8000879-64.2022.8.05.0136 EXEQUENTE: VALDETE SANTANA PIRES Advogado(s): JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO (OAB:BA7674), MARIANA CARDOSO NEVES (OAB:BA32922), PEDRO NOVAIS RIBEIRO registrado(a) civilmente como PEDRO NOVAIS RIBEIRO (OAB:BA38646) EXECUTADO: MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 008/2023, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 11/07/2023, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID 473200467. Jacaraci/BA, 21 de novembro de 2024. ALEXANDRA DAVID DE SOUZA CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000879-64.2022.8.05.0136 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jacaraci

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2024, 19:05

Expedição de intimação.

23/09/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

31/08/2024, 17:29

Expedição de intimação.

13/08/2024, 16:10

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:48

Recebidos os autos

08/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/11/2023, 09:27

Juntada de certidão

14/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2023, 15:29

Publicado Intimação em 23/10/2023.

07/11/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:16

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de apelação

17/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO NEVES em 21/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:29

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:29

Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:29

Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:17

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO NEVES em 21/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:17

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:17

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO NEVES em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 23:56

Publicado Intimação em 28/08/2023.

30/09/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 09:56

Expedição de intimação.

25/08/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 07:29

Expedição de intimação.

25/08/2023, 07:29

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2023, 07:29

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO NEVES em 14/12/2022 23:59.

13/05/2023, 03:24

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 19:14

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO NEVES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 19:14

Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS RIBEIRO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 19:14

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/01/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:35

Publicado Intimação em 09/11/2022.

10/01/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 08:42

Expedição de intimação.

13/12/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2022, 12:24

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:37

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:13

Expedição de intimação.

08/11/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 10:03

Juntada de certidão

08/11/2022, 09:27

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 12:56

Decisão

•24/02/2025, 17:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 19:05

Despacho

•16/09/2024, 13:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/08/2024, 17:29

Acórdão

•14/06/2024, 10:34

Despacho

•17/11/2023, 14:45

Despacho

•17/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:16

Sentença

•25/08/2023, 07:29

Despacho

•09/12/2022, 11:25

Decisão

•07/11/2022, 12:56

Despacho

•07/11/2022, 12:56

Despacho

•07/11/2022, 12:56

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/10/2025, 10:34

Despacho

•24/04/2025, 17:02

Decisão

•24/02/2025, 17:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 19:05

Despacho

•16/09/2024, 13:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/08/2024, 17:29

Acórdão

•14/06/2024, 10:34

Despacho

•17/11/2023, 14:45

Despacho

•17/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:16

Sentença

•25/08/2023, 07:29

Despacho

•09/12/2022, 11:25

Decisão

•07/11/2022, 12:56

Despacho

•07/11/2022, 12:56

Despacho

•07/11/2022, 12:56

Certidão

•07/11/2022, 12:56

Outros documentos

•07/11/2022, 12:56

Decisão

•07/11/2022, 12:56