Apelação Cível 8003472-58.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 16:09

Baixa Definitiva

19/09/2024, 16:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/09/2024, 16:09

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:45

Publicado Ementa em 08/08/2024.

08/08/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 07:44

Conhecido o recurso de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 15.236.367/0011-58 (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 14:40

Conhecido o recurso de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 15.236.367/0011-58 (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 00:24

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:13

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 16:09

Baixa Definitiva

19/09/2024, 16:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/09/2024, 16:09

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 29/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/08/2024, 13:46

Despacho

•26/02/2024, 08:54

30/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:45

Publicado Ementa em 08/08/2024.

08/08/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 07:44

Conhecido o recurso de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 15.236.367/0011-58 (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 14:40

Conhecido o recurso de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 15.236.367/0011-58 (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 00:24

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:13

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/06/2024, 14:56

Solicitado dia de julgamento

11/06/2024, 09:23

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:59

Recebidos os autos

26/02/2024, 08:57

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 08:57

Despacho

•23/02/2024, 15:00

Certidão

•04/05/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:07

Sentença

•20/03/2023, 08:42

Sentença

•16/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:07

Decisão

•09/06/2021, 14:11