Execução Fiscal 8009479-46.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 2.448,46
Órgão julgador
2ª V da Fazenda Pública de Itabuna
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ
14.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
PREFEITURA DE ITABUNA
Terceiro
SKALA TECIDOS
Terceiro
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ
14.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
PREFEITURA DE ITABUNA
Terceiro
SKALA TECIDOS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.
05/05/2026, 17:21
Decorrido prazo de JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.
05/05/2026, 13:58
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Terceiro
JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-08
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Reu
Decorrido prazo de JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.
05/05/2026, 13:52
Publicado Decisão em 25/04/2023.
05/05/2026, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 13:34
Juntada de certidão
09/04/2026, 17:32
Expedição de decisão.
20/10/2025, 10:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2025, 10:52
Conclusos para decisão
29/08/2025, 17:35
Processo Desarquivado
29/08/2025, 17:35
Conclusos para decisão
29/08/2025, 09:43
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/08/2025, 09:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:48
Decorrido prazo de JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.
30/12/2024, 00:28
Publicado Decisão em 25/11/2024.
29/12/2024, 13:02
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Decorrido prazo de JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.
05/05/2026, 17:21
Decorrido prazo de JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.
05/05/2026, 13:58
Decorrido prazo de JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.
05/05/2026, 13:52
Publicado Decisão em 25/04/2023.
05/05/2026, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 13:34
Juntada de certidão
09/04/2026, 17:32
Expedição de decisão.
20/10/2025, 10:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2025, 10:52
Conclusos para decisão
29/08/2025, 17:35
Processo Desarquivado
29/08/2025, 17:35
Conclusos para decisão
29/08/2025, 09:43
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/08/2025, 09:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:48
Decorrido prazo de JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.
30/12/2024, 00:28
Publicado Decisão em 25/11/2024.
29/12/2024, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/12/2024, 13:01
Arquivado Provisoriamente
26/11/2024, 08:23
Juntada de certidão
26/11/2024, 08:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Jrgb Empreendimentos E Participacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009479-46.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8009479-46.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna
26/11/2024, 00:00
Cominicação eletrônica
21/11/2024, 10:44
Cominicação eletrônica
21/11/2024, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024, 10:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2024, 10:44
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
18/11/2024, 08:30
Conclusos para decisão
18/11/2024, 08:30
Expedição de decisão.
14/11/2024, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024, 12:51
Expedição de decisão.
28/09/2024, 12:51
Conclusos para decisão
12/06/2024, 13:41
Juntada de Petição de petição
17/05/2024, 09:38
Expedição de decisão.
09/05/2024, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 20:48
Juntada de Petição de petição
11/05/2023, 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023, 14:40
Expedição de decisão.
20/04/2023, 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2023, 14:26
Conclusos para decisão
28/03/2023, 09:54
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/03/2023, 09:50
Expedição de carta via ar digital.
15/02/2023, 10:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2023, 10:16
Conclusos para decisão
14/02/2023, 09:44
Decorrido prazo de JRGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023, 04:17
Expedição de carta via ar digital.
07/12/2022, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022, 15:06
Conclusos para despacho
06/12/2022, 10:36
Distribuído por sorteio
06/12/2022, 10:36
Documentos
Decisão
•
20/10/2025, 10:52
Decisão
•
21/11/2024, 10:44
Decisão
•
21/11/2024, 10:44
Decisão
•
21/11/2024, 10:44
Decisão
•
14/11/2024, 09:47
Decisão
•
28/09/2024, 12:51
Decisão
•
09/05/2024, 13:33
Decisão
•
29/04/2024, 20:48
Decisão
•
20/04/2023, 14:40
Decisão
•
18/04/2023, 14:26
Decisão
•
15/02/2023, 10:16
Despacho de citação por AR Digital
•
06/12/2022, 15:06