Procedimento Comum Cível 8138416-90.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 37.752,57

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR

CPF

Autor

PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUISSON SANTOS FONSECA

OAB/BA 48562·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA

OAB/BA 20254·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA

OAB/BA 76808·CPF·Representa: Réu

CAROLINE OUAIS PROFETA GOES

OAB/BA 57820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 17/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:31

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:31

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 17/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

06/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 19:50

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 05/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:18

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 17/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:31

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 19:50

Sentença

•08/04/2026, 17:01

06/05/2026, 01:31

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 17/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

06/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 19:50

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 05/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 05/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

15/03/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 06:35

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/08/2025 23:59.

11/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 06/08/2025 23:59.

11/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 06/08/2025 23:59.

11/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 20:26

Publicado Decisão em 16/07/2025.

10/03/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 20:02

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:15

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:02

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:35

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 01:01

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2025, 23:13

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 20:31

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:37

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:37

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:37

Publicado Decisão em 12/02/2025.

12/03/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/03/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 21:51

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:51

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:51

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:51

Publicado Decisão em 25/11/2024.

24/12/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/12/2024, 18:53

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Milena Rastelli De Avelar Advogado: Jaquisson Santos Fonseca (OAB:BA48562) Reu: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820) Reu: Portal Do Jardim Empreendimentos E Participacoes Spe Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8138416-90.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Designo audiência de instrução para 20/01/2025, às 14:00, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das partes e oitivas de eventuais testemunhas, do respectivo rol constante nos autos. As partes serão intimadas, via AR, ficando advertidas que em caso de não comparecimento, ou comparecendo recusar-se a depor, será aplicada pena de confesso, na forma do art. 385, § 1º, do CPC. As testemunhas serão intimadas na forma do art. 455, do CPC Após o encerramento das diligências previstas neste despacho, voltem os autos conclusos. P.I Salvador, 19 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 21:56

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:25

Publicado Despacho em 24/05/2024.

28/05/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

28/05/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:18

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:27

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 13:09

Publicado Decisão em 17/10/2023.

22/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/10/2023, 20:29

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 08:47

Publicado Despacho em 16/12/2022.

17/01/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:02

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:02

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:33

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 22/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 09:49

Publicado Despacho em 04/11/2021.

10/11/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:40

Conclusos para despacho

12/04/2021, 22:01

Juntada de Petição de réplica

12/04/2021, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.

13/03/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:37

Decorrido prazo de MARIA MILENA RASTELLI DE AVELAR em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 18:05

Juntada de Petição de contestação

28/01/2021, 21:28

Publicado Despacho em 11/12/2020.

16/12/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 12:45

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

09/12/2020, 16:24

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

09/12/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 16:24

Conclusos para despacho

08/12/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 15:23

Decisão

•23/10/2025, 10:00

Decisão

•23/10/2025, 01:01

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 07:25

Decisão

•14/07/2025, 09:29

Decisão

•11/07/2025, 23:13

Decisão

•10/02/2025, 08:41

Decisão

•07/01/2025, 21:51

Decisão

•21/11/2024, 12:32

Decisão

•20/11/2024, 21:56

Despacho

•22/05/2024, 08:46

Despacho

•21/05/2024, 14:50

Decisão

•16/10/2023, 10:08

Decisão

•12/10/2023, 20:29

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/04/2026, 19:50

Sentença

•08/04/2026, 17:01

Decisão

•23/10/2025, 10:00

Decisão

•23/10/2025, 01:01

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 07:25

Decisão

•14/07/2025, 09:29

Decisão

•11/07/2025, 23:13

Decisão

•10/02/2025, 08:41

Decisão

•07/01/2025, 21:51

Decisão

•21/11/2024, 12:32

Decisão

•20/11/2024, 21:56

Despacho

•22/05/2024, 08:46

Despacho

•21/05/2024, 14:50

Decisão

•16/10/2023, 10:08

Decisão

•12/10/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:28

Despacho

•15/12/2022, 07:20

Despacho

•13/12/2022, 12:02

Despacho

•03/11/2021, 11:26

Despacho

•25/10/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 12:37

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 21:28

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 21:28

Despacho

•09/12/2020, 16:24