Usucapião 8009999-06.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA

OAB/BA 21789·CPF·Representa: Autor

VANESKA SILVA SOUSA BARRETO

OAB/BA 30299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(130)

ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MP

ALCUNHA

ESPOLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA

Reu

NELSON MONTEIRO FERREIRA

CPF

Reu

ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RUTY LOPES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRLA CATARINA SANTOS CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA REGINA ALVES ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:21

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 19/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:21

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 19/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:04

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

08/05/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:27

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:06

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:00

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:21

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 19/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:21

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 19/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:04

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:57

08/05/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:27

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:06

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 08:00

Juntada de certidão

20/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:30

Expedição de mandado.

18/03/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:29

Mandado devolvido Negativamente

11/03/2026, 01:08

Mandado devolvido Positivamente

10/03/2026, 01:29

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:08

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 18:04

Expedição de mandado.

02/03/2026, 18:04

Expedição de mandado.

02/03/2026, 17:57

Expedição de mandado.

02/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO FERREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO FERREIRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

01/03/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 02:01

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/02/2026, 01:10

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 16/09/2025 23:59.

15/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 16/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:31

Publicado Intimação em 26/08/2025.

01/01/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 16:43

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:14

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:53

Publicado Intimação em 26/08/2025.

30/12/2025, 11:16

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 11:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.

28/12/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

28/12/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:10

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:37

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:37

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:42

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 06:50

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 05:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO FERREIRA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARLEY SILVA MONTEIRO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:21

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:54

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

30/08/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

30/08/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:16

Juntada de certidão

04/07/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:31

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 17:17

Juntada de certidão

05/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:40

Juntada de devolução de carta precatória

21/11/2024, 12:40

Juntada de certidão

01/11/2024, 13:39

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Itao Supermercados Importacoes E Exportacoes S/a Advogado: Luciana Caldas Da Silveira (OAB:BA21789) Reu: Nelson Monteiro Ferreira Confrontante: Ruty Lopes De Almeida Confrontante: Marcia Regina Alves Rocha Confrontante: Irla Catarina Santos Castro Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Ter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8009999-06.2022.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna

22/07/2024, 00:00

Expedição de Carta precatória.

18/07/2024, 19:24

Juntada de acesso aos autos

18/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:17

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 26/06/2024 23:59.

28/06/2024, 18:11

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO FERREIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

08/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

08/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:27

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:26

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:57

Juntada de acesso aos autos

22/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:55

Publicado Despacho em 05/03/2024.

08/03/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

01/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:54

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:30

Publicado Despacho em 14/11/2023.

15/11/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:03

Outras Decisões

10/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:01

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 11:41

Expedição de Carta precatória.

15/09/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:06

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:53

Publicado Despacho em 27/06/2023.

29/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 03:23

Publicado Despacho em 27/06/2023.

29/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2023, 07:54

Expedição de despacho.

23/06/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

11/06/2023, 01:55

Conclusos para despacho

05/06/2023, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

05/06/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:48

Expedição de despacho.

08/05/2023, 08:21

Expedição de despacho.

05/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:48

Expedição de despacho.

05/05/2023, 11:40

Expedição de despacho.

20/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 19:49

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:18

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:20

Juntada de acesso aos autos

30/03/2023, 06:50

Decorrido prazo de ITAO SUPERMERCADOS IMPORTACOES E EXPORTACOES S/A em 13/02/2023 23:59.

28/03/2023, 04:36

Publicado Despacho em 12/01/2023.

04/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:12

Conclusos para despacho

21/12/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:29

Despacho

•23/01/2026, 11:24

Despacho

•22/01/2026, 16:14

Despacho

•15/10/2025, 11:32

Despacho

•15/10/2025, 05:57

Despacho

•15/10/2025, 05:57

Despacho

•03/09/2025, 14:22

Despacho

•02/09/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 07:52

Despacho

•05/05/2025, 12:24

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:29

Despacho

•23/01/2026, 11:24

Despacho

•22/01/2026, 16:14

Despacho

•15/10/2025, 11:32

Despacho

•15/10/2025, 05:57

Despacho

•15/10/2025, 05:57

Despacho

•03/09/2025, 14:22

Despacho

•02/09/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 07:52

Despacho

•05/05/2025, 12:24

Decisão

•18/03/2025, 12:56

Decisão

•17/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:40

Despacho

•18/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:27

Despacho

•01/03/2024, 11:35

Despacho

•29/02/2024, 14:32

Despacho

•13/11/2023, 10:03

Despacho

•10/11/2023, 15:47

Despacho

•14/07/2023, 12:17

Despacho

•13/07/2023, 17:17

Despacho

•23/06/2023, 07:56

Despacho

•23/06/2023, 07:54

Despacho

•22/06/2023, 15:50

Despacho

•20/04/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 07:20

Despacho

•10/01/2023, 18:14

Despacho

•09/01/2023, 15:12