Apelação Cível 0506179-97.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTE E COMUNICACAO DA BAHIA AGERBA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DANTAS DE SANTANA

OAB/BA 59305·CPF·Representa: Autor

WELINGTON CELESTINO BASTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTE E COMUNICACAO DA BAHIA AGERBA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

GENIVALDO SILVA SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/08/2022, 10:01

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:41

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 12/01/2022.

12/01/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 09:58

Cominicação eletrônica

11/01/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 10:05

Devolvidos os autos

10/12/2021, 08:21

Expedição de Certidão

27/07/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

07/05/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

05/05/2020, 00:00

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão

08/08/2022, 10:01

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:41

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 12/01/2022.

12/01/2022, 09:58

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 08:21

Decisão

•10/12/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 09:58

Cominicação eletrônica

11/01/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 10:05

Devolvidos os autos

10/12/2021, 08:21

Expedição de Certidão

27/07/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

07/05/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

05/05/2020, 00:00

Mero expediente

04/05/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

23/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/12/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

19/12/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

17/12/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

17/12/2019, 00:00

Petição

17/12/2019, 00:00

Expedição de Termo

17/12/2019, 00:00

Petição

17/12/2019, 00:00

Expedição de Termo

04/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

04/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2019, 00:00

Publicação

20/11/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

20/11/2019, 00:00

Decisão

14/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/11/2019, 00:00

Publicação

18/06/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

14/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

14/06/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

14/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2019, 00:00