Execução Fiscal 0750024-75.2018.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 624.046,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

OAB/BA 22386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VOGA QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VOGA QUIMICA LTDA em 16/12/2024 23:59.

05/04/2026, 05:50

Publicado Despacho em 25/11/2024.

05/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de VOGA QUIMICA LTDA em 13/08/2025 23:59.

24/03/2026, 21:11

Publicado Despacho em 22/07/2025.

24/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:17

Expedição de intimação.

09/03/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 18:31

Expedição de intimação.

18/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:54

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de VOGA QUIMICA LTDA em 16/12/2024 23:59.

05/04/2026, 05:50

Publicado Despacho em 25/11/2024.

05/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de VOGA QUIMICA LTDA em 13/08/2025 23:59.

24/03/2026, 21:11

Publicado Despacho em 22/07/2025.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 16:06

Despacho

•18/07/2025, 13:54

24/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:17

Expedição de intimação.

09/03/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 18:31

Expedição de intimação.

18/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Voga Quimica Ltda Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB:BA22386) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750024-75.2018.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: VOGA QUIMICA LTDA Advogado(s): NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (OAB: BA22386) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0750024-75.2018.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de execução fiscal em que o executado indicou bem à penhora, tendo o exequente se manifestado pela rejeição do bem oferecido, sob o fundamento de inobservância da ordem legal de preferência prevista no art. 11 da Lei 6.830/80. Considerando que a ordem legal de preferência estabelecida no art. 11 da Lei de Execuções Fiscais constitui critério objetivo que visa garantir a efetividade da execução, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente justificativa para a indicação do bem fora da ordem legal preferencial ou indique outros bens à penhora, observando estritamente a gradação legal do referido dispositivo. Em seguida, voltem conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:53

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:28

Expedição de despacho.

25/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

27/11/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:52

Comunicação eletrônica

18/10/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 00:46

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 00:00

Concluso para Sentença

06/05/2021, 00:00

Petição

21/12/2020, 00:00

Documento

25/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/08/2020, 00:00

Petição

22/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2020, 00:00

Expedição de documento

05/08/2020, 00:00

Documento

05/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/08/2020, 00:00

Petição

30/07/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2019, 00:00

Petição

08/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2019, 00:00

Publicação

22/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/10/2018, 00:00

Expedição de documento

24/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2018, 00:00

Petição

14/09/2018, 00:00

Mero expediente

19/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2018, 00:00

Despacho

•13/06/2025, 14:57

Despacho

•21/11/2024, 09:20

Despacho

•12/11/2024, 17:27

Despacho

•25/05/2023, 13:48

Despacho

•25/05/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:16

Decisão

•06/08/2019, 12:36

Decisão

•01/10/2018, 14:41

Despacho

•19/07/2018, 13:37