Procedimento Comum Cível 0960418-88.2015.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0960418-88.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0960418-88.2015.8.05.0113.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: Laura Batista Silva Rep Por Leilane Sousa Batista Advogado(s):ROBERTO LIMA FIGUEIREDO ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0960418-88.2015.8.05.0113 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Laura Batista Silva Rep Por Leilane Sousa Batista Espólio: Estado Da Bahia Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0960418-88.2015.8.05.0113.1, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA e em que é a parte agravada DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento.

26/11/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/08/2021, 17:44

Petição

17/12/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

17/12/2018, 00:00

Mero expediente

28/08/2018, 00:00

Petição

25/08/2018, 00:00

Mero expediente

15/08/2018, 00:00

Petição

14/08/2018, 00:00

Sem efeito suspensivo

05/07/2018, 00:00

Petição

30/06/2018, 00:00

Procedência

05/06/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Petição

06/04/2018, 00:00

Mero expediente

28/03/2018, 00:00

Petição

20/02/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 17:00

Decisão

•13/06/2024, 16:59

—

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Mero expediente

Petição

Mero expediente

Petição

Sem efeito suspensivo

Petição

Procedência

Petição

Petição

Mero expediente

Petição

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