Execução Fiscal 8000844-48.2018.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.699,91

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LEDA DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR

OAB/BA 20150·CPF·Representa: Autor

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 03/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/04/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de LEDA DIAS DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:31

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de LEDA DIAS DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de LEDA DIAS DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:09

Publicado Certidão em 15/08/2025.

13/01/2026, 23:25

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

13/01/2026, 23:25

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:24

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:57

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 03/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/04/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de LEDA DIAS DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 14:58

Decisão

•21/11/2024, 14:58

02/04/2026, 06:31

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de LEDA DIAS DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de LEDA DIAS DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:09

Publicado Certidão em 15/08/2025.

13/01/2026, 23:25

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

13/01/2026, 23:25

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:24

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:57

Expedição de intimação.

13/08/2025, 16:57

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:56

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Leda Dias Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000844-48.2018.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (OAB:BA20150), CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: LEDA DIAS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 8000844-48.2018.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos e etc. Defiro o pleito do exequente e determino a penhora online de bens do executado, na forma do artigo 854 do CPC, através dos Sistemas RENAJUD, SERASAJUD e SISBAJUD. Após o cumprimento da diligência acima, encontrando ou não bens penhoráveis, intime-se as partes para se manifestarem quanto ao ocorrido. Amargosa/BA, datado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

26/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de LEDA DIAS DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

22/11/2023, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/10/2023, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 09:16

Expedição de ato ordinatório.

22/09/2023, 09:16

Expedição de ato ordinatório.

22/09/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 09:48

Conclusos para decisão

03/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de LEDA DIAS DOS SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2020, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 14:24

Expedição de citação via Central de Mandados.

10/02/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 10:04

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 22:09

Conclusos para decisão

28/12/2018, 22:09

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:16

Decisão

•05/12/2022, 09:48

Despacho

•30/01/2020, 10:04