Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8008544-69.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

SAMIR SANTOS MOREIRA

CPF 065.***.***-05

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA

OAB/BA 51075•Representa: ATIVO

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

ITALO PASSOS ARAUJO

OAB/BA 77000•Representa: ATIVO

LARISSA COSTA QUADROS

OAB/BA 66278•Representa: ATIVO

CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO

OAB/BA 28807•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:15

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 22:31

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 15:12

Expedição de intimação.

22/04/2026, 09:39

Expedição de intimação.

22/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de SAMIR SANTOS MOREIRA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de SAMIR SANTOS MOREIRA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:42

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 22:03

Despacho

•10/02/2026, 12:10

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Sentença

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Decisão

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Decisão

•14/06/2024, 01:24

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:33

Decisão

•30/11/2023, 11:40

Decisão

•24/11/2023, 00:22

Decisão

•05/10/2023, 06:40