Cumprimento de sentença 8002579-16.2024.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Cumprimento de sentença 8002579-16.2024.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 25/11/2024.

27/12/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

27/12/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Aquicena Teixeira De Souza Silva Advogado: Fernanda Aparecida Chaves Pinto (OAB:BA47902) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002579-16.2024.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: AQUICENA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA Advogado(s): FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO (OAB:BA47902) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002579-16.2024.8.05.0036 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Verifico dos autos que a parte autora requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse momento, observo que o(a) autor(a) não preenche os requisitos para o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Sendo assim, intime-se o(a) autor(a), por seu(ua,) advogado(a) constituído(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, recolher o valor das custas processuais ou comprovar que sua situação econômica não lhe permite arcar com os ônus processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, juntando, para tanto, documentos idôneos aptos a comprovar a insuficiência econômica, como declaração de imposto de renda atualizada, ou declaração de sua isenção, e outros. Cumprida a diligência supra ou, certificado o decurso do prazo, volvam os autos conclusos para "Minutar decisão urgente". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caetité-BA, 21 de novembro de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

26/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:44

Expedição de intimação.

21/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:01

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:56

Conclusos para decisão

05/11/2024, 23:04

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 23:04

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 13:01