Procedimento Comum Cível 8022921-56.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANTONIO ROCHA

CPF 143.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 03/07/2024 23:59.

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2024 23:59.

23/04/2026, 00:46

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BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2024 23:59.

22/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 03/07/2024 23:59.

22/04/2026, 19:18

Publicado Decisão em 29/05/2024.

22/04/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

20/04/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 03/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 03/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:22

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 10:49

Decisão

•22/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 19:37

Decisão

•27/05/2024, 14:46

Decisão

•24/05/2024, 16:17

Despacho

•23/02/2024, 14:16

Despacho

•22/02/2024, 12:24

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