Execução Fiscal 8008809-91.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.105,12

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JULIO CESAR BALDIVIESO FERNANDEZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR BALDIVIESO FERNANDEZ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:48

Expedição de intimação.

16/04/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR BALDIVIESO FERNANDEZ em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:48

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:46

Mandado devolvido Negativamente

28/03/2026, 01:14

Expedição de outros documentos.

20/03/2026, 09:02

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR BALDIVIESO FERNANDEZ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:47

24/04/2026, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:48

Expedição de intimação.

16/04/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR BALDIVIESO FERNANDEZ em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:48

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:46

Mandado devolvido Negativamente

28/03/2026, 01:14

Expedição de outros documentos.

20/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR BALDIVIESO FERNANDEZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:26

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:33

Expedição de intimação.

24/02/2026, 12:33

Expedição de intimação.

23/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:42

Expedição de intimação.

10/09/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR BALDIVIESO FERNANDEZ em 02/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.

19/12/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

19/12/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Julio Cesar Baldivieso Fernandez Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008809-91.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JULIO CESAR BALDIVIESO FERNANDEZ DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008809-91.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Julio Cesar Baldivieso Fernandez Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008809-91.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JULIO CESAR BALDIVIESO FERNANDEZ DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008809-91.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:30

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:21

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:20

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

27/09/2024, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

27/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/08/2024, 13:38

Expedição de decisão.

18/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 23:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2024, 08:55

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:55

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:27

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/05/2024, 12:41

Publicado Decisão em 22/04/2024.

21/04/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 04:11

Expedição de decisão.

18/04/2024, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 18:35

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:04

Expedição de carta via ar digital.

29/02/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.

27/05/2023, 03:46

Expedição de decisão.

19/01/2023, 14:22

Expedição de ato ordinatório.

19/01/2023, 10:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2023, 10:20

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:38

Expedição de ato ordinatório.

31/08/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:29

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 12:09

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:09

Despacho

•24/02/2026, 12:33

Despacho

•23/02/2026, 14:27

Decisão

•10/09/2025, 17:29

Decisão

•08/09/2025, 09:05

Decisão

•26/11/2024, 15:52

Decisão

•21/11/2024, 07:58

Decisão

•21/11/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:20

Decisão

•18/07/2024, 17:34

Decisão

•09/07/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:27

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:47

Despacho

•24/02/2026, 12:33

Despacho

•23/02/2026, 14:27

Decisão

•10/09/2025, 17:29

Decisão

•08/09/2025, 09:05

Decisão

•26/11/2024, 15:52

Decisão

•21/11/2024, 07:58

Decisão

•21/11/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:20

Decisão

•18/07/2024, 17:34

Decisão

•09/07/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:15

Decisão

•18/04/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:04

Despacho

•28/02/2024, 08:26

Decisão

•19/01/2023, 14:22

Decisão

•19/01/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:29

Despacho de citação por AR Digital

•25/07/2022, 14:11