Execução Fiscal 8009371-66.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.426,19

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CATUABRA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 13:56

Expedição de decisão.

08/05/2026, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de CATUABRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:26

Publicado Decisão em 05/09/2024.

20/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 09:06

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:51

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de CATUABRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de CATUABRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:03

Expedição de intimação.

04/12/2025, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 08:29

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 13:56

Expedição de decisão.

08/05/2026, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de CATUABRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:26

Publicado Decisão em 05/09/2024.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:13

Decisão

•08/05/2026, 17:13

20/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 09:06

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:51

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de CATUABRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de CATUABRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:03

Expedição de intimação.

04/12/2025, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:57

Decorrido prazo de CATUABRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:10

Decorrido prazo de CATUABRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:10

Publicado Decisão em 28/11/2024.

30/11/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

30/11/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Catuabra Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009371-66.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CATUABRA EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009371-66.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Catuabra Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009371-66.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CATUABRA EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009371-66.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:56

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:20

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:34

Expedição de carta via ar digital.

03/09/2024, 12:51

Expedição de decisão.

03/09/2024, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de CATUABRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:18

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:29

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:23

Expedição de carta via ar digital.

14/09/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:52

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 15:26

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2023, 12:08

Expedição de despacho.

18/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

18/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:45

Expedição de despacho.

05/04/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:47

Conclusos para despacho

24/03/2023, 23:21

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 23:21

Decisão

•04/12/2025, 11:02

Decisão

•06/11/2025, 08:29

Decisão

•26/11/2024, 16:22

Decisão

•21/11/2024, 07:56

Decisão

•21/11/2024, 07:56

Decisão

•03/09/2024, 12:48

Decisão

•30/08/2024, 17:28

Despacho

•14/09/2023, 07:52

Despacho

•18/07/2023, 14:55

Despacho

•05/04/2023, 14:47