Execução Fiscal 8012164-89.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.891,89

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

DANIEL SENA GUEDES

OAB/BA 29013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

GILVANE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

GILVANE LUIZ DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILVANE LUIZ DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:15

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 05:13

Expedição de intimação.

05/02/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 22:19

Expedição de despacho.

27/08/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:09

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:20

Expedição de despacho.

15/04/2025, 16:54

Expedição de decisão.

02/04/2025, 00:10

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de GILVANE LUIZ DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:15

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 05:13

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 16:54

Despacho

•15/04/2025, 16:54

05/02/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 22:19

Expedição de despacho.

27/08/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:09

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:20

Expedição de despacho.

15/04/2025, 16:54

Expedição de decisão.

02/04/2025, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de GILVANE LUIZ DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

31/12/2024, 12:37

Publicado Decisão em 25/11/2024.

29/12/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

29/12/2024, 13:04

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:53

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Gilvane Luiz Dos Santos Advogado: Daniel Sena Guedes (OAB:BA29013) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012164-89.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: GILVANE LUIZ DOS SANTOS Advogado(s): DANIEL SENA GUEDES registrado(a) civilmente como DANIEL SENA GUEDES (OAB:BA29013) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8012164-89.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 12:07

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 10:44

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 10:44

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:08

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2024, 11:05

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:05

Mandado devolvido Positivamente

07/11/2024, 01:09

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:47

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/10/2024, 09:47

Expedição de mandado.

07/10/2024, 11:38

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:31

Juntada de recibo (sisbajud)

30/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 08:47

Expedição de mandado.

28/06/2024, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 17:52

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:47

Mandado devolvido Positivamente

07/03/2024, 01:11

Expedição de mandado.

22/02/2024, 09:16

Juntada de mandado

22/02/2024, 09:16

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:13

Expedição de carta via ar digital.

02/02/2024, 10:53

Proferido despacho

01/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

12/12/2023, 20:01

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 20:01

Despacho

•02/04/2025, 00:10

Decisão

•21/11/2024, 10:44

Decisão

•21/11/2024, 10:44

Decisão

•21/11/2024, 10:44

Decisão

•28/06/2024, 17:52

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2024, 15:46