Procedimento Comum Cível 0000037-79.2012.8.05.0264 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000037-79.2012.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:54

Publicado Intimação em 25/02/2025.

22/02/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 27/03/2025 23:59.

27/04/2025, 18:25

Expedição de intimação.

21/02/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:22

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Deilto Alves Dos Santos Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252-A) Apelante: Município De Gongogi Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000037-79.2012.8.05.0264 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICÍPIO DE GONGOGI Advogado(s): JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR APELADO: DEILTO ALVES DOS SANTOS Advogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE GONGOGI. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. POSSIBILIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO DO ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA VERBA PLEITEADA. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 0000037-79.2012.8.05.0264 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 0000037-79.2012.8.05.0264, em que figuram como apelantes e apelados as partes acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas. Data registrada no sistema.

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/08/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

15/07/2024, 05:14

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:52

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 25/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 27/03/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

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