Execução Fiscal 0000240-90.2007.8.05.0078 - TJBA

Execução Fiscal 0000240-90.2007.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J M Comercial de Alimentos Ltda em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de J M Comercial de Alimentos Ltda em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de J M Comercial de Alimentos Ltda em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:50

Publicado Sentença em 22/11/2024.

03/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 15:11

Baixa Definitiva

14/12/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/12/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: J M Comercial De Alimentos Ltda Advogado: Clarice De Brito (OAB:BA14091) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000240-90.2007.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: J M Comercial de Alimentos Ltda Advogado(s): CLARICE DE BRITO (OAB:BA14091) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0000240-90.2007.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos acima em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial, juntando, para tanto, CDA(S). No curso do processo, a Exequente veio informar a inexistência de causa suspensiva/interruptiva de prescrição, telas anexas, impondo o reconhecimento da prescrição intercorrente. ERA O QUE HAVIA A RELATAR.DECIDO. Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, § 2º, VII do CPC/2015, por se tratar de processo envolvendo priorização no julgamento em cumprimento a META 5 do CNJ. Diante do reconhecimento da Exequente, DECLARO a prescrição intercorrente da dívida ativa, consequentemente, EXTINGO a presente COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos arts. 156, V do Código Tributário Nacional e art. 487, II do Código de Processo Civil/2015. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas e honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 26 da lei n.º 6.830/80. P. R.I. E, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais. DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 19:18

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

21/10/2024, 14:21

Expedição de despacho.

18/10/2024, 13:53

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 19:18

Sentença

•07/11/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: J M Comercial De Alimentos Ltda Advogado: Clarice De Brito (OAB:BA14091) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000240-90.2007.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: J M Comercial de Alimentos Ltda Advogado(s): CLARICE DE BRITO (OAB:BA14091) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0000240-90.2007.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos acima em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial, juntando, para tanto, CDA(S). No curso do processo, a Exequente veio informar a inexistência de causa suspensiva/interruptiva de prescrição, telas anexas, impondo o reconhecimento da prescrição intercorrente. ERA O QUE HAVIA A RELATAR.DECIDO. Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, § 2º, VII do CPC/2015, por se tratar de processo envolvendo priorização no julgamento em cumprimento a META 5 do CNJ. Diante do reconhecimento da Exequente, DECLARO a prescrição intercorrente da dívida ativa, consequentemente, EXTINGO a presente COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos arts. 156, V do Código Tributário Nacional e art. 487, II do Código de Processo Civil/2015. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas e honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 26 da lei n.º 6.830/80. P. R.I. E, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais. DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de J M Comercial de Alimentos Ltda em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de J M Comercial de Alimentos Ltda em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de J M Comercial de Alimentos Ltda em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Expedição de sentença.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Expedição de despacho.

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legal

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