Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: Gilson De Jesus Santos Advogado: Mayra De Oliveira Silva Marques Coelho (OAB:BA57657-A)
Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 0503031-17.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A Advogados: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB: BA 37.489-A) E FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB: RJ 150.735-A)
APELADO: GILSON DE JESUS SANTOS Advogada: MAYRA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES COELHO (OAB: BA 57.657-A) ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR/APELADO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA DÍVIDA. JUNTADA DE ACERVO PROBATÓRIO EM FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. VEDAÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FATO. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. ACERTO. MANUTENÇÃO. RECURSO. DESPROVIMENTO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 0503031-17.2018.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 0503031-17.2018.8.05.0004, em que figuram como litigantes os acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas. Data registrada no sistema.