Execução de Título Extrajudicial 0545114-28.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0545114-28.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joanice Brito Da Silva - Me Executado: Joanice Brito Da Silva Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0545114-28.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Extingue-se a execução, quando a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; e o exequente renunciar ao crédito; e ocorrer a prescrição intercorrente (art.924, inciso I, II, III, IV e V, do CPC). Posto isto, julgo pela extinção do processo com resolução do mérito, Homologo a presente transação, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois foram observadas as formalidades legais concernentes ao pleito jurisdicional em estudo, com fulcro no art.487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Diligência pelo cartório, caso necessário, para a expedição de alvará judicial de valor monetário devido a quem de direito nos termos da transação estabelecida. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC). Arquivem-se. Salvador-BA, 28 de outubro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

26/11/2024, 00:00

Remetido ao PJE

01/06/2021, 00:00

Reativação

19/06/2019, 00:00

Publicação

10/07/2018, 00:00

Mero expediente

06/07/2018, 00:00

Petição

16/08/2017, 00:00

Petição

01/06/2017, 00:00

Publicação

08/04/2017, 00:00

Mero expediente

06/04/2017, 00:00

Petição

14/02/2017, 00:00

Petição

07/12/2016, 00:00

Petição

30/08/2016, 00:00

Publicação

29/08/2016, 00:00

Por decisão judicial

25/08/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 09:57

Sentença

•28/10/2024, 14:28

—

Partes do Processo(49)

Remetido ao PJE

Reativação

Publicação

Mero expediente

Petição

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

Petição

Petição

Publicação

Por decisão judicial