Execução Fiscal 8000279-82.2016.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8000279-82.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:03

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:21

Baixa Definitiva

20/01/2026, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 17:47

Expedição de intimação.

01/12/2025, 14:09

Processo Desarquivado

01/12/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Madetec Compensados Ltda - Me Advogado: Rafael Raniere Rocha Chaves (OAB:BA46014) Executado: Fabiano Vieira Dos Santos Advogado: Rafael Raniere Rocha Chaves (OAB:BA46014) Executado: Karla Mercia De Souza Lisboa Santos Advogado: Rafael Raniere Rocha Chaves (OAB:BA46014) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel.: (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000279-82.2016.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FABIANO VIEIRA DOS SANTOS e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000279-82.2016.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Caso requerido pelo Exequente desbloqueio de valores no sistema Sisbajud, defiro. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste, observe-se o cartório que o feito não pode constar no computo de 100 (cem) dias para efeitos estatísticos. Anote-se. Em sendo comunicado descumprimento do parcelamento pelo Exequente, com juntada de planilha atualizada e indicação dos mesmos débitos oriundos da CDA, determino o prosseguimento do andamento processual, com o cumprimento dos atos expropriatórios. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Publique-se. Cumpra-se. Paulo Afonso, 30 de outubro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

26/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Madetec Compensados Ltda - Me Advogado: Rafael Raniere Rocha Chaves (OAB:BA46014) Executado: Fabiano Vieira Dos Santos Advogado: Rafael Raniere Rocha Chaves (OAB:BA46014) Executado: Karla Mercia De Souza Lisboa Santos Advogado: Rafael Raniere Rocha Chaves (OAB:BA46014) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel.: (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000279-82.2016.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FABIANO VIEIRA DOS SANTOS e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000279-82.2016.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Caso requerido pelo Exequente desbloqueio de valores no sistema Sisbajud, defiro. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste, observe-se o cartório que o feito não pode constar no computo de 100 (cem) dias para efeitos estatísticos. Anote-se. Em sendo comunicado descumprimento do parcelamento pelo Exequente, com juntada de planilha atualizada e indicação dos mesmos débitos oriundos da CDA, determino o prosseguimento do andamento processual, com o cumprimento dos atos expropriatórios. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Publique-se. Cumpra-se. Paulo Afonso, 30 de outubro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(85)

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