Procedimento Comum Cível 8000454-89.2023.8.05.0269 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000454-89.2023.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Elvanio Alves Passinho Advogado: Sandra Regina Honorato Dos Santos (OAB:BA14653) Advogado: Alana Honorato Santos Araujo (OAB:BA52054) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000454-89.2023.8.05.0269 Parte Autora: Nome: ELVANIO ALVES PASSINHO Endereço: Rua 15 de novembro, 96, Centro, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: AV Cidade de Deus, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000454-89.2023.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na petição inicial/no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se for o caso, na forma dos artigos 513 e 523, caput, do CPC. Se a parte executada não tiver procurador constituído nos autos ou o pedido de cumprimento de sentença tiver sido formulado após 1 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513 do CPC (art. 513, §§ 2º, II, e 4º, do CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (salvo se for ação que tramite sob a égide da Lei n.º 9.099/95), oportunidade em que deverá ser intimado o exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada, com a inclusão das verbas do art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar o bloqueio do valor correto, inclusive com ordens reiteradas pelo prazo de 30 dias, medida que fica desde logo autorizada, mediante utilização do sistema SISBAJUD. No prazo de 24 horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, do CPC). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Se não houver saldo suficiente para bloqueio, ordeno a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, inclusive, ficam desde já autorizadas as medidas de penhora de veículos no RENAJUD e busca de bens no INFOJUD, recolhidas as custas processuais, se não houver gratuidade de justiça. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. P.I. Cumpra-se. Uruçuca, 21 de novembro de 2024 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO em 26/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/01/2026

Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 31/07/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 29/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(127)