Execução Fiscal 8001271-03.2020.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.900,67

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

LOTEAMENTO E RESIDENCIAL RECANTO DO VALE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LOTEAMENTO E RESIDENCIAL RECANTO DO VALE LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:54

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/03/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:58

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 15:05

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 17:07

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:05

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 13:34

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/05/2025, 13:15

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de LOTEAMENTO E RESIDENCIAL RECANTO DO VALE LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:54

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/03/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:58

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 15:05

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 13:34

Decisão

•18/06/2025, 13:34

26/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 17:07

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:05

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 13:34

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de LOTEAMENTO E RESIDENCIAL RECANTO DO VALE LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

22/01/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/01/2025, 18:11

Publicado Decisão em 25/11/2024.

21/01/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Loteamento E Residencial Recanto Do Vale Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001271-03.2020.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: LOTEAMENTO E RESIDENCIAL RECANTO DO VALE LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8001271-03.2020.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 10:25

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 10:25

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:03

Expedição de despacho.

01/11/2024, 12:30

Expedição de decisão.

31/10/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:36

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/07/2024, 13:40

Expedição de decisão.

08/07/2024, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:14

Expedição de ato ordinatório.

15/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 20:37

Mandado devolvido Negativamente

09/07/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:27

Expedição de carta via ar digital.

26/03/2021, 15:39

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/06/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 11:05

Conclusos para despacho

27/05/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 15:35

Decisão

•18/06/2025, 13:34

Decisão

•21/11/2024, 10:25

Decisão

•21/11/2024, 10:25

Decisão

•21/11/2024, 10:25

Despacho

•01/11/2024, 12:30

Despacho

•31/10/2024, 16:43

Decisão

•08/07/2024, 09:14

Decisão

•12/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:27

Despacho de citação por AR Digital

•08/06/2020, 11:05