Procedimento Comum Cível 8001240-15.2020.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Rel. de Consumo, Cíveis, Com, Registro Público e Acid de Trab. de Ribeira do Pombal

Partes do Processo

ANTHONY BERNARDO CASTRO PESSOA

CPF

Autor

BIANCA ARYANE CASTRO DE JESUS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 40145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ANTHONY BERNARDO CASTRO PESSOA

CPF

Autor

BIANCA ARYANE CASTRO DE JESUS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:57

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

24/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501407370

20/05/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:07

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:06

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:05

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 08:32

Despacho

•21/11/2024, 10:34

03/06/2025, 14:57

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

24/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501407370

20/05/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:07

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:06

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Bianca Aryane Castro De Jesus Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145) Menor: A. B. C. P. Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145) Reu: Estado Da Bahia Intimação: De ordem do(a) DR(A). LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) à(s) parte(s) AUTORA, intimada(s) por seu(s) advogado(s) para, tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito(a): " Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001240-15.2020.8.05.0213 DESPACHO Considerando o quanto informado pelo Estado da Bahia, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8001240-15.2020.8.05.0213 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal intime-se a parte autora para se manifestar sobre o petitório de ID. 473574122, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Publique-se. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e/ou de ofício. Ribeira do Pombal/BA, datado digitalmente. Luiz Carlos Vilas Boas Juiz de Direito "

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 08:27

Juntada de certidão

25/01/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:57

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:46

Publicado Intimação em 28/11/2023.

02/12/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 18:38

Expedição de intimação.

27/11/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 14:27

Conclusos para decisão

15/02/2021, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2020 23:59:59.

02/02/2021, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2020 23:59:59.

24/01/2021, 21:32

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.

15/01/2021, 02:52

Publicado Intimação em 14/10/2020.

13/01/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 14:42

Expedição de intimação via Sistema.

07/12/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 10:45

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB em 14/10/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:41

Conclusos para decisão

09/11/2020, 14:10

Juntada de Petição de réplica

09/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 13:50

Juntada de certidão

10/10/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 09:34

Expedição de mandado via Sistema.

10/10/2020, 09:34

Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2020, 20:39

Conclusos para decisão

09/10/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 12:10

Despacho

•23/11/2023, 17:28

Certidão

•09/05/2023, 09:29

Certidão

•09/05/2023, 09:28

Despacho

•03/12/2020, 10:45

Decisão

•09/10/2020, 20:39