Agravo em Recurso Especial 0008187-71.2010.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio SimplesContra a vidaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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DEUSDETE BRITO MOTA

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/03/2021, 13:25

Transitado em Julgado em 02/03/2021

02/03/2021, 13:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 61458/2021 (Juntada automática)

08/02/2021, 13:50

Protocolizada Petição 61458/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2021

08/02/2021, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

05/02/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021, 19:58

Não conhecido o recurso de DEUSDETE BRITO MOTA

03/02/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

03/02/2021, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2020, 09:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/12/2020, 16:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2021, 20:50

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