Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Chirlene Silva Santos Advogado: Eduardo Jose Dourado (OAB:BA16885-A) Advogado: Carla Adorno Landim Dourado (OAB:BA16325-A)
Apelado: Marcelo Montanha Nunes Advogado: Marcelo De Castro Carrera (OAB:BA17557-A)
Apelado: Clinica Medica Basto Portocarrero Ltda Advogado: Galtiere De Oliveira Carneiro (OAB:BA24023-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0521935-70.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: CHIRLENE SILVA SANTOS Advogado(s): EDUARDO JOSE DOURADO, CARLA ADORNO LANDIM DOURADO
APELADO: MARCELO MONTANHA NUNES e outros Advogado(s):MARCELO DE CASTRO CARRERA registrado(a) civilmente como MARCELO DE CASTRO CARRERA, GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA DE ABDOMINOPLASTIA. NATUREZA ESTÉTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE FALHA TÉCNICA OU MÁ PRÁTICA MÉDICA. CICATRIZES INERENTES AO ATO CIRÚRGICO E QUE DECORREM DE CONDIÇÕES PESSOAIS DA PACIENTE. MÉDICO QUALIFICADO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA I. A obrigação de reparar por erro médico exige a comprovação de que o profissional tenha agido com imperícia, negligência ou imprudência, além da demonstração do nexo de causalidade entre a conduta médica e as consequências lesivas à saúde do paciente, sem o que não se pode atribuir responsabilidade civil. II. Atestando a perícia judicial que o médico agiu de acordo com a técnica convencional e esperada, indicada pela literatura, sem indicativo de imperícia, negligência ou imprudência, a responsabilização civil deve ser afastada. III. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 0521935-70.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº. 0521935-70.2013.8.05.0001, em que figura, como apelante, CHIRLENE SILVA SANTOS, e, apelados, MARCELO MONTANHA NUNES E CLÍNICA MÉDICA BASTO PORTOCARRERO LTDA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões, de de 2024. Presidente Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador (a) de Justiça