Execução Fiscal 8039986-35.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.316,86

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DANIEL SANTOS PRIMO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:39

Baixa Definitiva

23/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:38

Juntada de outros documentos

23/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRIMO em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRIMO em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:10

Publicado Sentença em 07/05/2025.

13/05/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/05/2025, 20:36

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2025, 07:01

Comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:24

Comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:24

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:39

Baixa Definitiva

23/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:38

Juntada de outros documentos

23/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:17

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 14:24

Sentença

•05/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRIMO em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRIMO em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:10

Publicado Sentença em 07/05/2025.

13/05/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/05/2025, 20:36

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2025, 07:01

Comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:24

Comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:46

Processo Desarquivado

05/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/05/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

03/05/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente

26/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRIMO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:51

Publicado Decisão em 30/08/2024.

08/09/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

08/09/2024, 19:06

Expedição de despacho.

29/08/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 17:44

Cominicação eletrônica

28/08/2024, 17:44

Cominicação eletrônica

28/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Daniel Santos Primo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8039986-35.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8039986-35.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 19:45

Expedição de decisão.

18/07/2024, 19:45

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRIMO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 19:49

Publicado Decisão em 20/09/2023.

18/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 10:23

Expedição de decisão.

19/09/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:02

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRIMO em 11/05/2023 23:59.

20/05/2023, 16:02

Expedição de carta via ar digital.

30/03/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 14:12

Sentença

•05/05/2025, 14:24

Despacho

•29/08/2024, 22:34

Despacho

•29/08/2024, 22:34

Decisão

•28/08/2024, 17:44

Decisão

•28/08/2024, 17:44

Decisão

•28/08/2024, 17:44

Despacho

•18/07/2024, 19:45

Decisão

•19/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:25

Despacho de citação por AR Digital

•04/04/2022, 15:14