Execução Fiscal 8002639-45.2019.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 8002639-45.2019.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:50

Baixa Definitiva

17/10/2025, 15:50

Processo Desarquivado

17/10/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de MILTON BARBOSA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 20:42

Publicado Decisão em 25/11/2024.

08/12/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

08/12/2024, 21:52

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:47

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:30

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Dias Davila Executado: Milton Barbosa Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002639-45.2019.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): EXECUTADO: MILTON BARBOSA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. DIAS D'AVILA/ BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8002639-45.2019.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

26/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

20/11/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2024, 11:13

Documentos

Decisão

•20/11/2024, 11:13

Decisão

•20/11/2024, 11:13

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILTON BARBOSA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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