Execução Fiscal 8018454-50.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8018454-50.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO MARCOS CAIRES FERREIRA em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de JOAO MARCOS CAIRES FERREIRA em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:31

Publicado Decisão em 25/11/2024.

04/04/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 06:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Joao Marcos Caires Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8018454-50.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: JOAO MARCOS CAIRES FERREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8018454-50.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão da execução, pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 19 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 14:38

Expedição de mandado.

19/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:22

Mandado devolvido Negativamente

18/07/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:02

Expedição de mandado.

10/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:50

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 13:27

Decisão

•19/11/2024, 14:38

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOAO MARCOS CAIRES FERREIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARCOS CAIRES FERREIRA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de mandado.

Conclusos para decisão

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de mandado.

Conclusos para decisão

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