Agravo em Recurso Especial 8019174-98.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 4° Grau · TJBA · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

ALMIRANDO DIAS BARRETO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Autor

YURI TAINAN SANTOS ROZARIO

OAB/BA 65874·CPF·Representa: Autor

MADSON DA SILVA SOUSA

OAB/BA 66162·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA

OAB/BA 75521·CPF·Representa: Autor

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS

OAB/BA 13609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8019174982024805000120260505181251

05/05/2026, 18:12

Decorrido prazo de ALMIRANDO DIAS BARRETO em 04/05/2026 para recurso

04/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325827/2026

07/04/2026, 18:56

Protocolizada Petição 325827/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:00

Conheço do agravo de ALMIRANDO DIAS BARRETO para não conhecer do Recurso Especial

31/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 256307/2026

19/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 256307/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 237365/2026

16/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 237365/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026 Petição Nº 99121/2026 - PET

16/03/2026, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

13/03/2026, 12:05

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8019174982024805000120260505181251

05/05/2026, 18:12

Decorrido prazo de ALMIRANDO DIAS BARRETO em 04/05/2026 para recurso

04/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325827/2026

07/04/2026, 18:56

Protocolizada Petição 325827/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 16:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/03/2026, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:00

Conheço do agravo de ALMIRANDO DIAS BARRETO para não conhecer do Recurso Especial

31/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 256307/2026

19/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 256307/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 237365/2026

16/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 237365/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026 Petição Nº 99121/2026 - PET

16/03/2026, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

13/03/2026, 12:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

13/03/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:12

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito - Petição Nº 2026/00099121 - PET no AREsp 3162964

12/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0099121 - PET no AREsp 3162964 - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 99999/2026

10/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição 99999/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 99121/2026

10/02/2026, 16:40

Protocolizada Petição 99121/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/01/2026, 14:38

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/03/2026, 18:10

-

•27/01/2026, 14:37

-

•27/01/2026, 14:37

-

•27/01/2026, 14:37

-

•27/01/2026, 14:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 14:37

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 14:37

-

•27/01/2026, 14:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 14:37

-

•27/01/2026, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 14:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 14:37

-

•27/01/2026, 14:37

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 16:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/03/2026, 17:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/03/2026, 18:10

-

•27/01/2026, 14:37

-

•27/01/2026, 14:37

-

•27/01/2026, 14:37

-

•27/01/2026, 14:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 14:37

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 14:37

-

•27/01/2026, 14:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 14:37

-

•27/01/2026, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 14:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 14:37

-

•27/01/2026, 14:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 14:37

Sentença

•27/01/2026, 14:37

-

•27/01/2026, 14:37