Agravo em Recurso Especial 8031107-93.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IZAIAS RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA

OAB/BA 25316·CPF·Representa: Autor

ALEX DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 42150·CPF·Representa: Autor

GEDEON DA SILVA SENA

OAB/BA 58141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405041/2025

08/05/2025, 18:26

Protocolizada Petição 405041/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de IZAIAS RAMOS DA SILVA

05/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 10:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/04/2025, 15:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 21:20

-

•10/04/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 15:46

-

•10/04/2025, 15:46

-

•10/04/2025, 15:46

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•10/04/2025, 15:46

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•10/04/2025, 15:46

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•10/04/2025, 15:46

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•10/04/2025, 15:46

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•10/04/2025, 15:46