Execução Fiscal 8053336-90.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8053336-90.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 12:44

Juntada de recibo (sisbajud)

26/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de ARTUR LICINIO MACHADO em 19/02/2024 23:59.

25/04/2026, 00:29

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Artur Licinio Machado Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8053336-90.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ARTUR LICINIO MACHADO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8053336-90.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/11/2024, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2024, 13:41

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:54

Processo Desarquivado

01/11/2024, 12:45

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:42

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:23

Decisão

•20/11/2024, 13:41

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de recibo (sisbajud)

Decorrido prazo de ARTUR LICINIO MACHADO em 19/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

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