Execução Fiscal 8088789-83.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 657.738,40

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·Representa: Réu

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:54

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 22/07/2025 23:59.

11/03/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

10/03/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

10/03/2026, 23:28

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:42

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 14:07

Expedição de decisão.

02/03/2026, 16:11

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:54

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:11

Decisão

•02/03/2026, 16:11

26/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 22/07/2025 23:59.

11/03/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

10/03/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

10/03/2026, 23:28

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:42

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 14:07

Expedição de decisão.

02/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:32

Publicado Decisão em 24/04/2025.

14/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 01:10

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 12:19

Expedição de intimação.

31/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 08:12

Juntada de alvará

31/07/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:26

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:30

Expedição de decisão.

22/04/2025, 16:21

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 00:16

Expedição de despacho.

31/01/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:23

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8088789-83.2021.8.05.0001. Executado: Megabmart Brinquedos E Presentes Ltda Advogado: Mohamad Ali Khatib (OAB:SP255221) Advogado: Caio Vinicius Klouba (OAB:MG156015) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8088789-83.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, via Sisbajud, a diligência resultou parcialmente exitosa, conforme extrato acostado. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8088789-83.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, em 15 dias, se manifestar, dando-lhe ciência de que a ausência de pronunciamento ensejará a liberação da quantia penhorada em favor do Ente, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para liquidação do saldo remanescente devido. Lado outro, determino a intimação do Estado da Bahia para, em 10 dias, indicar os meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. Intimem-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:38

Juntada de Informações

19/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

17/10/2024, 17:45

Expedição de despacho.

26/09/2024, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:05

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 12:52

Expedição de despacho.

16/08/2024, 16:46

Expedição de despacho.

13/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

09/06/2024, 03:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 13:05

Expedição de despacho.

04/06/2024, 13:05

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:34

Expedição de despacho.

08/04/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 14:40

Expedição de decisão.

07/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

29/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 00:32

Expedição de decisão.

23/02/2024, 13:59

Expedição de decisão.

20/02/2024, 09:36

Outras Decisões

20/02/2024, 09:36

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:53

Juntada de alvará

29/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 16:56

Expedição de decisão.

20/11/2023, 16:56

Expedido alvará de levantamento

20/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 15/09/2023 23:59.

21/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 15/09/2023 23:59.

21/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 15/09/2023 23:59.

21/10/2023, 07:17

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 15/09/2023 23:59.

21/10/2023, 07:17

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 15/09/2023 23:59.

21/10/2023, 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2023.

17/10/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 23:03

Expedição de decisão.

04/09/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 17:07

Outras Decisões

15/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 06/07/2023 23:59.

10/07/2023, 01:00

Publicado Despacho em 12/05/2023.

04/06/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 15:23

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:23

Juntada de certidão

03/05/2023, 08:23

Juntada de outros documentos

18/04/2023, 14:29

Juntada de outros documentos

09/03/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 12:16

Outras Decisões

15/12/2022, 12:16

Conclusos para decisão

12/12/2022, 18:28

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:28

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 31/10/2022 23:59.

08/12/2022, 15:35

Publicado Decisão em 20/10/2022.

02/12/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 17:12

Expedição de despacho.

12/09/2022, 16:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/09/2022, 16:53

Conclusos para decisão

06/09/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:35

Expedição de despacho.

22/07/2022, 12:15

Expedição de carta via ar digital.

01/06/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:22

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:24

Expedição de carta via ar digital.

16/03/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:24

Conclusos para despacho

19/08/2021, 21:10

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:14

Decisão

•22/04/2025, 16:21

Decisão

•03/04/2025, 18:04

Despacho

•31/01/2025, 18:04

Despacho

•16/01/2025, 14:23

Despacho

•21/11/2024, 13:17

Despacho

•19/11/2024, 15:38

Decisão

•26/09/2024, 15:17

Despacho

•16/08/2024, 16:46

Despacho

•13/08/2024, 17:06

Todos os documentos(31)

Decisão

•02/03/2026, 16:11

Decisão

•02/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:14

Decisão

•22/04/2025, 16:21

Decisão

•03/04/2025, 18:04

Despacho

•31/01/2025, 18:04

Despacho

•16/01/2025, 14:23

Despacho

•21/11/2024, 13:17

Despacho

•19/11/2024, 15:38

Decisão

•26/09/2024, 15:17

Despacho

•16/08/2024, 16:46

Despacho

•13/08/2024, 17:06

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Despacho de citação por AR Digital

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