Petição Cível 8051055-33.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:43

Baixa Definitiva

01/10/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual

01/10/2025, 11:16

Desentranhado o documento

01/10/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 25/08/2025

01/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:23

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:56

Juntada de Informações

27/06/2025, 22:38

Conhecido o recurso de VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES - CPF: 182.453.155-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

16/04/2025, 16:52

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:43

Baixa Definitiva

01/10/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual

01/10/2025, 11:16

Desentranhado o documento

01/10/2025, 11:16

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 25/08/2025

01/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:23

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:56

Juntada de Informações

27/06/2025, 22:38

Conhecido o recurso de VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES - CPF: 182.453.155-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

16/04/2025, 16:52

Conhecido o recurso de VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES - CPF: 182.453.155-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

16/04/2025, 16:26

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

11/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:28

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2025, 12:52

Solicitado dia de julgamento

18/03/2025, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2025, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 14/03/2025.

17/03/2025, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

12/02/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 07:16

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

08/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:07

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 06:52

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:42

Declarada incompetência

22/10/2024, 11:05

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

17/09/2024, 14:41

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:32

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Virginia Da Silva Rodrigues Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8051055-33.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência PARTE AUTORA: VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8051055-33.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

22/07/2024, 00:00

Recurso Especial não admitido

18/07/2024, 13:54

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2024, 10:06

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de contra-razões

17/06/2024, 16:34

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:44

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:13

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 01:40

Publicado Ementa em 01/04/2024.

28/03/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 05:47

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:13

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2024, 20:38

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2024, 12:44

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:06

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/02/2024, 17:54

Solicitado dia de julgamento

31/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:50

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição incidental

14/11/2023, 16:39

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:51

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:17

Publicado Decisão em 06/10/2023.

07/10/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES - CPF: 182.453.155-91 (PARTE AUTORA).

05/10/2023, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:07

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:51

Decisão

•17/12/2024, 16:29

Decisão

•22/10/2024, 11:05

Decisão

•18/07/2024, 22:27

Decisão

•18/07/2024, 13:54

Despacho

•07/05/2024, 13:45

Despacho

•07/05/2024, 11:13

Acórdão

•20/03/2024, 12:44

Despacho

•09/11/2023, 11:35

Despacho

•09/11/2023, 08:51

Decisão

•05/10/2023, 16:54

Decisão

•05/10/2023, 16:49

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 19:21