Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0507791-43.2016.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0507791-43.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0507791-43.2016.8.05.0080. Requerente: Mfv Construtora Ltda - Epp Advogado: Roberto Bahia (OAB:BA40712) Requerido: Município De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0507791-43.2016.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MFV CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: ROBERTO BAHIA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0507791-43.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Considerando que a Secretária da Vara certificou nos autos ter deixado de expedir os precatórios em razão da existência de 02 (dois) demonstrativos de crédito, não havendo na sentença homologatória referência a qual deles foi homologado - Id.: 465611621. Considerando que, conforme esclarece o exequente (Id.: 472018622), o demonstrativo inserto no ID. 277756742 é o objeto do cumprimento da sentença, pois acerca desse houve a impugnação apresentada pelo Município de Feira de Santana - ID 356630475. DETERMINO à Secretaria da Vara que, por ocasião da expedição das ordens de pagamento, seja observado o demonstrativo de crédito inserto no Id. (ID 277756742, objeto da homologação. Intime-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

14/10/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 02:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2022, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 15:54

Expedição de intimação.

19/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:05

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:03

Decorrido prazo de MFV CONSTRUTORA LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:16

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 19:35

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:05

Decisão

•09/12/2025, 16:26

—

Partes do Processo(6)

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 03/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MFV CONSTRUTORA LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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